“Quais são os entraves do acesso à Justiça?”; “De que forma é possível melhorar a prestação jurisdicional?”; e “Quais são os impactos e limites de atuação das instituições que compõem o sistema de justiça no combate à violência doméstica e familiar?”. Foram as questões que nortearam a pesquisa “Mulheres, Pandemia e Violência: O Impacto da Pandemia de Sars-Cov-2 no Acesso à Justiça e na Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”. O estudo foi feito pelo Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE) do Observatório de Pesquisas Bryant Garth, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

Acesso à Justiça

O estudo, que tem o objetivo de contribuir para o melhoramento da prestação jurisdicional, revelou que um dos maiores entraves no acesso à Justiça, nos primeiros oito meses de pandemia, foi o fechamento de serviços essenciais.

Denúncias

O fechamento das delegacias e fóruns, a suspensão das aulas dos filhos, o agravamento da insegurança alimentar e da falta de acesso à água e ao saneamento básico foram algumas das questões que as mulheres enfrentaram para realizar a denúncia de violência doméstica durante o período de distanciamento social, no início da pandemia. O estudo concluiu que houve uma queda no número de registros de casos de violência, o que não correspondeu ao número de crimes praticados contra as mulheres.

Desigualdade

A pandemia ressaltou as desigualdades sociais, de gênero e raciais, gerando um efeito colateral na vida das mulheres, que perderam seus empregos – grande parte trabalhava na informalidade – e sofreram com a insegurança alimentar e a exclusão digital. Todos esses efeitos foram devastadores para a vida das mulheres, sobretudo as negras, indígenas e as que residem em locais remotos e em áreas rurais.

O isolamento social e o medo de contágio pelo vírus, também foram alguns dos fatores que forçaram as mulheres a ficarem em casa com seus agressores.

Com as escolas fechadas, as famílias pobres sofreram exclusão digital, pois algumas não tiveram acesso à educação a distância, ao computador e ao telefone celular.

Metodologia

O estudo qualitativo exploratório se dividiu em duas partes. A primeira foi um levantamento de dados estatísticos, censos e pesquisas que tinham como objeto de análise a violência contra as mulheres durante a pandemia, com a finalidade de identificar o impacto dessa no incremento ou não da violência e no acesso à Justiça. Algumas das informações analisadas foram das instituições: Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Ministério da Saúde; Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; e das Secretarias de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro. Foi também avaliado o terceiro setor, as organizações não governamentais (ONGs), com o objetivo de mapear os dados, identificando semelhanças e eventuais faltas ou necessidades de informações.

Na segunda fase do estudo, a equipe de pesquisa analisou 76 registros documentais dos encontros da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que aconteceram entre abril e dezembro de 2020.

Obstáculos

As duas hipóteses da pesquisa foram confirmadas: a pandemia incrementou obstáculos históricos enfrentados no acesso à justiça e impôs novos entraves.

Ao analisar as atas da COEM observou-se que havia relatos de casos de vítimas com dificuldades para buscar o sistema de justiça, de assistência ou de saúde. Isso revelou o impacto da pandemia na vida das mulheres e também nas instituições.

Mulheres que não possuíam recursos financeiros para chegar às delegacias, dificuldades nos registros on-line relatadas pelos policiais da Patrulha Maria da Penha, dificuldade de atendimento no canal 197 relatada por uma promotora de Justiça, entre muitos outros, foram questões levadas às reuniões da COEM em busca de soluções. Todos os casos discutidos pelos representantes da rede, nas reuniões da COEM, foram tabulados e mapeados pelo NUPEGRE.

Políticas públicas

A pandemia também agravou algumas barreiras estruturais já existentes nas instituições que compõem a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, tais como a falta de investimento em infraestrutura e recursos humanos, que se evidenciou na ausência de servidores capacitados e sensíveis a gênero e a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de telefone nos Centros de Referência de Atendimento às Mulheres, bem como a distância dos fóruns e o medo da contaminação pelo vírus da covid-19.

Em relação à resposta do Poder Executivo, identificou-se a ausência da transversalização da perspectiva de gênero. A análise das dinâmicas das reuniões revelou a ineficácia na articulação de políticas públicas e/ou ações pontuais capazes de mitigar a violência nos lares, já que as mulheres em situação de violência doméstica não foram incluídas como grupo prioritário em quaisquer programas/ações sociais.

COEM

A pesquisa concluiu que a COEM se estabeleceu como um órgão estratégico para identificar obstáculos e articular, em diálogo com as instituições que compõem a rede, estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O processo de codificação das atas revelou algumas categorias de análise acerca das respostas articuladas pelas instituições: a pressão por políticas e ações com perspectiva de gênero; a pressão para melhoria da infraestrutura das instituições que compõem a rede de proteção à mulher em situação de violência; e o aprimoramento dos serviços e expedientes que refletem no dever da devida diligência.

Pesquisadores

A equipe de pesquisa foi composta pela coordenadora do núcleo juíza Adriana Ramos de Mello; a professora pesquisadora Lívia de Meira Lima Paiva; cinco alunas bolsistas: Vanessa Guimarães dos Santos, Elaine Gomes dos Santos, Thalyta Eloah Santana, Mariana Cerqueira Abbud, Letícia de Oliveira Machado; e três colaboradoras: Maria Helena Barros de Oliveira, Simone Cuber Araújo Pinto e Rosângela Pereira da Silva.

Observatório

Composto por nove núcleos de estudos, o Observatório de Pesquisas Bryant Garth é um centro de pesquisas, análise e estudo para compreensão de realidades, fatos, fenômenos e relações sociais. Na gestão da atual diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia foram criados cinco núcleos. São eles: o Núcleo de Pesquisa em Tecnologia da Informação e Poder Judiciário (NUPETEIJU), o Núcleo de Pesquisa em Direito Comparado (NUPEDICOM), o Núcleo de Pesquisa em Processo Civil (NUPEPRO), o Núcleo de Pesquisa em Bioética e Saúde Social (NUPEBIOS); e o Núcleo de Pesquisa em Ambiente e Moradia (NUPEAMIA).

Demais pesquisas

O Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ) da EMERJ também divulgou o resultado de sua pesquisa “Redesignação de nome e gênero no âmbito da Justiça Itinerante na Fiocruz”. Para saber mais sobre o estudo, clique aqui.

15 de setembro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)