“A Semana de Direito Penal e Processual Penal passa a figurar no calendário oficial da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro para o mês de setembro nos anos que virão, ao lado de outras atividades singulares e importantes que a EMERJ tem organizado, como a Semana de Processo Civil, o Seminário de Direito das Famílias e o Seminário de Direito Constitucional Lusófono”, destacou a diretora-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), na abertura do evento desta segunda-feira (19).

Promovido pelo Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da EMERJ, a Semana de Direito Penal e Processual Penal realizará debates, até sexta-feira (23), sobre “Questões controvertidas na jurisprudência dos tribunais”. O evento ocorreu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataformas Zoom e YouTube.

Ainda na abertura do encontro, o presidente do Fórum, desembargador José Muiños Piñeiro Filho, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), destacou a qualidade dos palestrantes presentes e pontuou: “Os convido para uma semana de reflexões, realizações e pensamentos”.

Palestras

O encontro visou debater duas temáticas: “Discussão sobre tráfico de drogas controversas” e “Teoria dos jogos no processo penal”. Participaram o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha; o desembargador Paulo de Oliveira Lanzillotta Baldez; o juiz Alexandre Morais da Rosa, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná; o professor Thiago Bottino do Amaral, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio); e o juiz André Luiz Nicolitt, doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.

Ao falar sobre o combate ao tráfico de drogas, o ministro João Otávio de Noronha comentou: “Se a maioria dos casos que julgamos em uma corte superior é referente ao combate ao tráfico de drogas, significa que nisso o Brasil não vai bem e, em singelas palavras, que o Estado perdeu a guerra. Se não reconhecermos que o estágio atual não é bom para a sociedade e para o país, que a criminalidade se destaca, vamos continuar sentenciando, condenando e em nada vamos melhorar em termos de sociedade”.

“Quando digo que não vamos melhorar é porque os instrumentos estão visivelmente ultrapassados, não intimidam, não produzem o efeito esperado. É preciso mudar, mas não tenho o remédio, não tenho a receita, e o motivo? É um tema muito complexo, que necessita de estudo. O país precisa parar; a comunidade jurídica precisa sentar com o Estado, o Ministério Público, o Legislativo e o Executivo, Ministério da Justiça, todos. Precisar discutir a política contra o tráfico de drogas no país. Nós perdemos”, concluiu o magistrado.

O desembargador Paulo Lanzillotta Baldez, que participou como debatedor, complementou a fala do ministro João Otávio: “A preocupação trazida pelo ministro é de fato algo que deve ser observada. Oitenta porcento dos processos que são julgados no STJ dizem respeito ao tráfico de drogas, então há uma preocupação constante com o número elevado de habeas corpus, em razão de prisões preventivas, muitas vezes que não se fazem necessárias”.

Transmissão

Para assistir à transmissão completa, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=Uzc_Ttg9Zlg

Fotos: Jenifer Santos.

19 de setembro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)