O terceiro dia da “Semana de Direito Penal e Processo Penal” da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) ocorreu nesta quarta-feira (21) no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataformas Zoom e YouTube.

A reunião é promovida pelo Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da Escola. O desembargador José Muiños Piñeiro Filho, presidente do Fórum e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), abriu o evento e contextualizou o que foi tratado no último encontro.

Prova e depoimento policial

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz, doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP), falou sobre “Novas orientações jurisprudenciais sobre matéria probatória”: “O que se faz no inquérito, pelo menos no tocante aos depoimentos, não é prova, porque um depoimento prestado na polícia não é prova, é um elemento informativo. Devemos fazer essa distinção”.

Dificuldades no processo criminal

“Nós temos uma dificuldade de lidar com os processos criminais dada a baixa qualidade do trabalho das polícias, para mim não é culpa dos policiais, mas há duas vertentes: a primeira é a tradição autoritária, a dificuldade de lidar com as pessoas e o viés de racismo estrutural dentro das polícias, e a segunda é a questão da dificuldade de lidar com os recursos materiais”, revelou a desembargadora federal Simone Schreiber, doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e membra do Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal da EMERJ.

Falsas memórias

O desembargador Luiz Noronha Dantas tratou da condenação de inocentes: “As questões sobre as falsas memórias não são recentes. O problema maior é a condenação dos inocentes, não é a absolvição dos culpados”.

Palestras

No encontro, foram debatidos os temas: “Novas orientações jurisprudenciais sobre matéria probatória”, “Devido processo penal e a transnacional das garantias” e “As tendências processuais de reforma na América Latina e no Brasil: a emergência de um novo código de processo penal”.

Também estiveram presentes o professor Geraldo Prado; o juiz Thales Nogueira Venâncio Cavalcanti Braga; a professora Ariane Trevison Fiori; o professor Luís Gustavo Grandinetti, doutor em Direito pela Uerj; a promotora de Justiça Elisa Ramos Pittaro Neves, mestre em Direito pela Uerj; e o professor Leonardo Costa de Paula.

Livro

“O processo como ponto de encontro original”, livro escrito pelo professor Luis Gustavo Grandinetti, foi lançado no evento. Segundo a descrição da obra, “a tese se deterá sobre as duas teorias mais prestigiadas no Brasil sobre a natureza jurídica do processo, a da relação jurídica e a da situação jurídica, para avaliar as suas completudes e incompletudes, atualidades e eficiências para compreender o processo. O processo é um espaço público de encontro dos sujeitos processuais. No entanto, não basta ser um espaço público. Há também que ser um encontro original, necessário, para um dos sujeitos processuais: o juiz. O termo original está usado no sentido de novo, que nunca ocorreu. Para o juiz, o caso penal deve ser inédito; o seu encontro com o caso há que não ter acontecido antes. É essa originalidade que vai se contrapor à intencionalidade que impregna a noção de processo até os dias de hoje”.

Transmissão

Para assistir à transmissão completa do encontro, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=hqTVePs2R0s

Fotos: Jenifer Santos

21 de setembro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)