Nesta quinta-feira (22), o Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu o penúltimo dia da “Semana de Direito Penal e Processo Penal - questões controvertidas na jurisprudência dos tribunais”, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataformas Zoom e YouTube.

A diretora-geral da Escola, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), abriu o evento: “É uma oportunidade de imersão no universo de novas leis penais e, certamente para todos nós, uma chance de pensar o processo penal de maneira mais contemporânea e adequada à realidade da sociedade brasileira”.

O desembargador José Muiños Piñeiro Filho, presidente do Fórum e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), acrescentou: “Estamos fazendo um somatório de informações e análises sobre o Direito, e quero crer que iremos atender as necessidades de todos”.

Pacote anticrime – avanços ou retrocesso?

“O pacote é um grande retrocesso e falha miseravelmente, com imperfeições e contradição do que se quis fazer com a lei”, pontou a promotora Cláudia Barros Portocarrero, professora de Direito Penal da EMERJ.

A professora Ana Cristina Mendonça acrescentou: “O pacote surgiu como um grande clamor de combate à corrupção e à impunidade, mas não é o momento mais adequado para qualquer alteração legislativa”.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Abel Fernandes Gomes, membro do Fórum e mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), foi o moderador do primeiro painel do dia.

Abuso de autoridade e violência institucional

No segundo painel, a juíza federal Adriana Cruz, doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) e pela Uerj, pontuou: “Porque o legislador, ao cuidar do tema, não se preocupou com o advogado. É necessário pensar também no profissional do advogado”.

A advogada Márcia Emerentina dos Santos, especialista em Direito Público e Tributário pela AVM Educacional, foi a moderadora. A delegada Fernanda Santos Fernandes e o professor Júlio César de Sá da Rocha, doutor em Direito pela PUC-SP, foram os debatedores.

Para assistir ao evento na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=uUe0hGBdtUM

Fotos: Jenifer Santos

22 de setembro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)