Nesta sexta (23), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou o quinto e último dia da “Semana de Direito Penal e Processo Penal”. O evento, que é uma iniciativa do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da Escola, aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e teve transmissão via plataformas Zoom e Youtube.

“A ideia foi justamente promover a interação e que a força das reflexões expostas contaminasse, de forma saudável, todos os participantes desse seminário”, disse a diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, na abertura do encontro.

“Estou muito feliz em ter oficialmente no calendário da Escola, anualmente, uma semana reservada para todos aqueles que militam na área do Direito Penal e Processual Penal. Há uma satisfação pessoal, não vou negar”, concluiu o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, presidente do Fórum e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa).

Dosimetria da pena nos processos criminais

“A dosimetria da pena é um processo discricionário que o magistrado tem, mas uma discricionariedade juridicamente vinculada, embora isso não se exclua, pois não há como ter discricionário e ter vinculado, falando em ato administrativo”, pontuou o desembargador Guilherme de Souza Nucci, doutor em Direito pela PUC-SP, palestrante do painel.

A moderação foi feita pela desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, e o desembargador Alcides da Fonseca Neto, mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes (UCAM), foi o debatedor.

O conceito performático de ação

O tema foi debatido pelo professor Juarez Estevam Xavier Tavares, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e membro do Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal da EMERJ: “O conceito de ação é uma preocupação minha, pois o grande problema do Direito Penal estava ancorado no sistema, e não apenas no dever da pena, mas principalmente nas questões antecedentes à realização da teoria dogmática do delito, entre cujos problemas, também situaria primordialmente a questão da ação”.

O desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio foi o moderador e os professores Clarisse Toscano de Araújo Gurgel, doutora em Ciência Política pela Uerj, e Carlos Eduardo Adriano Japiassú, doutor em Direito pela Uerj, os debatedores.

Assista

Para assistir ao evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=b1n5VxwMB-w

Fotos: Jenifer Santos e Maicon Souza

23 de setembro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)