Nessa terça-feira (27), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, por meio do Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal, o evento “Extermínio e política criminal”, que aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataformas Zoom e YouTube.

O presidente do Fórum, desembargador Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), abriu o encontro: “É um prazer contar com a presença de todos para tratar de um tema que tem trazido uma enorme e incessante preocupação, tem suscitado debates”.

O extermínio na política criminal

“Queria estender também para o extermínio total, global, o extermínio dos direitos, da vida, dos afetos, do social. O extermínio não é só o físico, da morte, porque cada vez mais nós temos vivido esse extermínio político, humano e cultural”, pontou o vice-presidente do Fórum, desembargador Sérgio de Souza Verani.

A convidada Patrícia de Oliveira, protagonista na criação da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, afirmou: “Nós entendemos que a violência de Estado só vai diminuir quando o Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial. É muito triste abrir o jornal e ver ‘operação policial matou tantas pessoas’, aquelas pessoas tinham família, filho... aquelas pessoas são seres humanos”.

Sobre a fala de Patrícia Oliveira, o promotor de justiça no Rio de Janeiro Tiago Joffily, membro do Fórum e doutor em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), complementou: “Eu não sei se chegará a tanto, se [a violência de Estado] acabará, mas certamente essa é uma atividade que precisa somar para o enfrentamento desse problema. Minha fala hoje é no sentido de tentar entender porquê há tanta dificuldade em fazer o Ministério Público exercitar o controle externo da atividade policial”.

“Eu tomo aqui o tema da nossa palestra de hoje para tentar entender se a lógica do extermínio vem autorizada na própria política criminal instituída no Estado brasileiro. Por ‘política criminal’ é difícil chegar a uma conceituação precisa, os autores divergem, mas eu poderia definir ‘política criminal’ como o governo das pessoas, da sociedade, a partir do fenômeno criminal”, concluiu o promotor.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=ywkcO4lsdRo

Fotos: Maicon Souza

28 de setembro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)