“Os homens e mulheres em situação de prisão provisória, bem como os adolescentes internados pelo cometimento de atos infracionais, estão justamente na categoria de cidadãos que não estão com seus direitos políticos cassados ou suspensos e, por conseguinte, têm o direito fundamental ao exercício do direito de voto”, afirmou a diretora-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargadora Cristina Teresa Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), na abertura do evento “Votos de presos provisórios diversifica perfil do eleitor brasileiro”.

O encontro, que ocorreu neste dia 29 presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e com transmissão via plataformas Zoom e YouTube, foi promovido pelo Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político e pelo Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez, em conjunto com o Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ), todos da EMERJ.

Fundamentação dos votos

O presidente do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), provocou: “Se os presos têm direito a voto, eles teriam acesso às propagandas eleitorais, porque se ele vai exercer o voto deverá ter uma conscientização e fundamentação desse voto”.

Educação

“Um aluno da rede pública custa R$ 2.200 por ano e um preso custa R$ 1.600 por mês. O Estado democrático de direito brasileiro precisa compreender que a educação é a saída. Toda vez que há negligencia de direitos o abismo social aumenta entre o que é esperado de uma sociedade justa e harmônica e o que é feito na prática”, revelou o advogado criminalista e conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) Antônio Gonçalves, doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Exclusão social

O advogado Antônio Gonçalves também falou sobre exclusão social: “O que nós temos com o preso provisório é um bilhete de exclusão no minuto seguinte que a idoneidade dele é colocada à prova. Isso é ruim para o Brasil e é péssimo para aquele que é inocente e luta para provar a sua inocência”.

Demais participantes

O presidente do Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal, desembargador Alcides da Fonseca Neto, mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes (UCAM), também participou do evento.

Transmissão

Para assistir à transmissão completa do encontro, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=CP28YVYN8Xg

Foto: Taisa Cavalcante

29 de setembro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)