Nesta sexta-feira (7), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) encerrou o “Seminário Internacional de Direito Constitucional Lusófono: contexto histórico e desafios atuais na garantia de direitos fundamentais”, que desde quarta-feira (5) promoveu debates com juristas de países de língua portuguesa presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataformas Zoom e YouTube.

O seminário foi uma iniciativa do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez, do Fórum Permanente de Direito na Lusofonia, do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais e do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, em conjunto com o Núcleo de Pesquisa em Direito Comparado (NUPEDICOM) e com a Escola Nacional da Magistratura (ENM).

Direitos Fundamentais na Região Administrativa Especial de Macau de R.P. China: transição, consolidação e desafios

A professora Jane Zhang, de Macau, abriu o evento destacando a importância do seminário.

“Esse é um evento muito importante para todos nós. Tenho aprendido bastante com os ilustres palestrantes, e até fico emocionada, pois pudemos, por exemplo, escutar histórias e memórias constitucionais dos países do mundo lusófono, da jurisprudência de Portugal, das conquistas do Brasil, da história de Moçambique”, disse.

Compuseram a mesa a diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia; a juíza Adriana Ramos de Mello; e o juiz André Nicolitt.

A independência das instituições do Estado como fator crítico de sucesso na defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais do cidadão: o caso de Angola

Participaram da segunda mesa os professores Carlos Feijó e Adélia Maria Pires da Conceição de Carvalho e o juiz Esmael Silva. O magistrado ressaltou: “Há diversas nuances para uma independência, como por exemplo a parte financeira, que é um aspecto importante e que merece atenção, pois não basta dizer que é independente quando na verdade não tem condições de caminhar sem precisar voltar e pedir meios de locomoção. Há a necessidade de garantir independência às instituições. Aponto a questão financeira como um aspecto crítico para qualquer atividade”.

Importância dos direitos fundamentais na Constituição Timorense tendo em atenção a construção do Estado de direito

“A Constituição de 2002 traduz a vontade do legislador de dotar o Estado de uma lei fundamental que lhes assegure a prerrogativa de serem cidadãos em pleno direito de seu país. Por outro lado, para enfrentar os desafios que o mundo contemporâneo nos coloca, temos casos de Estados frágeis, como Timor Leste, o qual urge a necessidade de mostrar mais e melhor o país para o mundo”, disse a professora Maria Ângela Carrascalão, do Timor Leste.

Completaram a mesa a juíza Sandra Silvestre e a professora Bárbara Nazareth Oliveira.

A liberdade, fator condicionante da lei na Constituição de São Tomé e Príncipe

Participaram da mesa de debate o juiz conselheiro Manuel Silva Gomes Cravid; o professor Leonardo Leite dos Santos Gomes; e o juiz conselheiro Amaro Couto, que foi o palestrante.

“A lei estabelece direitos e deveres dos indivíduos, com vistas à paz social. A liberdade determina a lei, e a lei se destina a proteger a liberdade, mas a confiança para a preparação e aprovação de uma lei, expressando a vontade coletiva, é depositada nos representantes da Justiça”, pontuou o juiz Amaro Couto.

O papel das escolas de magistratura na disseminação do Direito Lusófono

No encerramento do seminário, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia afirmou: “Foram três dias de largos e importantes debates sobre a lusofonia, não poderíamos encerrar esse seminário tão rico sem falar da importância das escolas da magistratura. Desde o primeiro momento do nosso encontro, trilhamos um caminho de expansão e alargamento das fronteiras de conhecimento recíproco de maneira inigualável”.

Também participaram a juíza federal Cíntia Menezes Brunetta; e os desembargadores Caetano Levi Lopes e Marco Villas Boas.

Transmissão

Para assistir à transmissão do evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=jAccAkiDD5E

Fotos: Jenifer Santos

7 de outubro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)