A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) na 10ª reunião do Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável, promoveu o evento “A pauta verde do Supremo Tribunal Federal”, na manhã deste dia 14, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). O evento foi transmitido via plataformas Zoom e YouTube.

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador Jessé Torres Pereira Junior, especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), abriu o encontro citando a fala da ministra Cármen Lúcia no primeiro dia de julgamento da “pauta verde” do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorreu em março deste ano: “A natureza cobra a fatura quando ela é maltratada e destratada. E o que se põe em julgamento nessas ações de hoje em pauta é um conjunto de questões trazidas por partidos políticos sobre ações e omissões do Estado brasileiro que estariam causando a desproteção do meio ambiente no Brasil. O que se põe em julgamento é a destruição pelo desmatamento ilegal da Floresta Amazônica, que é patrimônio nacional”.

O magistrado complementou o discurso da ministra: “O desmatamento ilegal da Floresta Amazônica não interessa apenas aos brasileiros, mas interessa globalmente, porque a questão do clima é de interesse de todo planeta”.

STF e as questões climáticas

“Dentro da ‘pauta verde’, eu vejo primeiro uma mudança de paradigma do que chega ao STF, há maior litigância climática e de implementação de políticas públicas. O STF está com uma postura muito pró ao meio ambiente, o que eu acho muito válido”, pontuou a advogada e engenheira florestal Cristiane Jaccoud, doutora em Planejamento Ambiental pela UFRJ.

Direito ambiental

O presidente da União Brasileira de Advocacia Ambiental (UBAA), Paulo de Bessa Antunes, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e membro do Fórum, disse: “O Direito Ambiental tem vários aspectos, pois é um direito econômico, ecológico, humano e também um direito a ser tutelado. Ao ser tutelado, o Poder Judiciário, que tem a obrigação de proteger o meio ambiente, impõem que privilegie o aspecto ambiental, ainda que provisoriamente. Isso tem servido de perplexidade para muitas pessoas, principalmente para aquelas que atuam na área empreendedora, mas a solução para isso não é a crítica ao Poder Judiciário, a solução é ter mais planejamento com melhores projetos”.

Demais participantes

Também participaram do encontro: o procurador do estado do Rio de Janeiro Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, doutor em Direito Público pela Universidade de Coimbra; e a membra da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB) Roberta Oliveira Lima, doutora em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Transmissão

Para assistir à transmissão do evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=TJL012fxRzo

Fotos: Jenifer Santos

14 de outubro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)