No dia 18 de novembro, o Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa, em sua 21ª reunião, promoverá o evento “Panorama da reforma da Lei de Improbidade”, a partir das 17h, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, na sede da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

Coordenação

A coordenação será da desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, presidente do Fórum e doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa).

Abertura

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), fará a abertura do debate.

Reforma da Lei da Improbidade

Em 25 de outubro de 2021, foi sancionada a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), que alterou a Lei 8.429/1992. A atualização dispõe sobre as sanções aplicáveis, além de conceituar e definir os atos de improbidade administrativa. (Fonte: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/conjur/nova-lei-de-improbidade) 

Palestrantes

Palestrarão no evento: o procurador da República Antonio do Passo Cabral, doutor em Direito Processual pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj); o promotor de Justiça Fabrício Bastos, mestre em Direito pela Universidade de Roma Tor Vergata ; e o procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).

Debate

A advogada Thaís Marçal, membra do Fórum, presidente da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da Ordem dos Advogados Brasileiros do Rio de Janeiro (OAB/RJ) e mestre em Direito pela Uerj, será a debatedora.

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito que participarem do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.jus.br/site/evento/8243

21 de outubro de 2022 - 11h

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)