O Fórum Permanente de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, nesta terça-feira (25), o primeiro dia da V Jornada Ítalo-Brasileira de Direito Privado, que nesta edição trata de “Mecanismos de tutela efetiva das obrigações: panorama Brasil-Itália”.

O encontro ocorreu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão para as plataformas Zoom e YouTube, com tradução simultânea de italiano para português – e vice-versa.

Direitos das Obrigações e segurança jurídica

Dividido em dois painéis, o evento iniciou com a proposta de falar dos meios de produção ao devedor inadimplente. O desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), comentou: “É muito importante que tenhamos um sistema jurídico que seja confiável, seguro, previsível e, em especial no Direito das Obrigações, que os aspectos de previsibilidade e confiabilidade sejam centrais naquilo que envolvem as relações entre os sujeitos no plano”.

Impenhorabilidade do bem da família no Brasil: o projeto de Lei nº 4.188/2021

“No ano passado, foi criado esse projeto de lei que busca regulamentar diversas garantias. Esse projeto mexe com o Código Civil, muda completamente a alienação fiduciária, pois agora é o cartório que faz tudo, ou seja, alivia para os juízes”, ressaltou o presidente do Fórum, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, doutor em Direito pela Uerj.

A proteção à residência familiar na Itália

“Esse regime geral que todos conhecem, de penhorar um imóvel, apresenta uma série de reflexões. A pandemia levou o jurídico italiano a pensar em introduzir um regime excepcional, que possa servir para cuidar de determinados devedores, por se encontrarem em uma condição de dificuldade objetiva”, disse o professor italiano Mauro Grondona, da Universidade de Gênova, a respeito de uma mudança ocasionada pela pandemia da covid-19.

Mecanismos de autotutela das obrigações

No segundo painel do dia, foram tratados os temas: “A cláusula penal na jurisprudência do STJ: os temas 970 e 971” e “A cláusula penal no Direito Comparado: pontos principais”, nos quais participaram as professoras Patrícia Cardoso e Francesca Benatti.

“Esses dois temas são muito relevantes para a questão imobiliária, já que tratam das penalidades aplicáveis às construtoras quando há a entrega de um imóvel ao adquirente. Nosso evento é muito importante, pois as questões imobiliárias são muito sensíveis, principalmente aqueles contratos relativos ao parcelamento do solo urbano, questão que caminha junto com o direito à moradia”, disse a professora Patrícia Cardoso.

Dia 26 – Autonomia privada e tutela das obrigações

No segundo dia, participarão os desembargadores Carlos Gustavo Vianna Direito, doutor em Direito Público pela Universidade Veiga de Almeida (UVA) e presidente do Fórum Permanente de História do Direito da EMERJ, e Guilherme Calmon; a advogada Luísa Bueno Coura, mestra em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); e os professores Maurício Jorge Pereira da Mota, doutor em Direito pela Uerj e membro do Fórum, Fabrizio Piraino e Filippo Viglione.

Durante os painéis “Os riscos nas obrigações” e “Aspectos gerais do direito das obrigações”, serão tratados os temas: “Exceção de inseguridade (Art. 477 do Código Civil) e boa-fé objetiva”, “Autonomia privada e distribuição dos riscos nas obrigações na Itália”, “Panorama geral da tutela das obrigações no Brasil: pontos críticos” e “A efetividade da tutela das obrigações na Itália”.

Inscrição

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito que participarem do encontro. Poderão ser concedidas horas de atividades pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Para se inscrever, acesse: https://emerj.com.br/site/evento/8233

Transmissão

Para assistir à transmissão do encontro desta terça-feira, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=BlXbfKj27CU

Foto: Jenifer Santos

25 de outubro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)