Na data em que se celebra o Dia do Servidor Público, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) parabeniza todos aqueles que com sua dedicação, empatia e colaboração exercem seu trabalho nas mais variadas áreas do Poder Público, em especial no Poder Judiciário fluminense.

A ética, a responsabilidade e o empenho dos servidores proporcionam à EMERJ se manter como referência entre as escolas judiciais do país, disseminando o conhecimento jurídico.

Criação da data

A escolha dessa data deve-se à promulgação da Lei N.º 1.713, de 28 de outubro de 1939, que determinava as normas que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos.

Servidor público

Os servidores públicos são responsáveis pela promoção da cidadania e fortalecimento da democracia, por meio da garantia do direito dos brasileiros de terem acesso a serviços públicos de qualidade.

Em 10 de dezembro de 1997, foi publicada a Lei nº 9.527, que altera a antiga Lei nº 8.112, de 1990. A Lei do início da década de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A nova lei altera várias disposições, e os direitos e deveres dos servidores estão estabelecidos também na Constituição federal e nos estatutos das entidades em que trabalham.   

28 de outubro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)