Com os temas “Direito Digital: desafios na prática advocatícia”, “A LGPD no poder público” e “A responsabilidade civil no vazamento de dados pessoais”, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), por meio do Fórum Permanente da Justiça na Era Digital, promoverá o evento “Inovações no Direito Digital”. O encontro, que ocorrerá no dia 10 de novembro, às 18h30, será via plataformas Zoom e YouTube.

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador Nagib Slaibi Filho, doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), e a vice-presidente do Fórum, Maria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi, doutora em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino, abrirão o evento.

Direito Digital

O Direito Digital é um ramo novo do Direito, que tem o objetivo de regulamentar o uso dos ambientes digitais, como também de proteger as informações contidas nesses espaços. No Brasil, há três leis que foram aprovadas nos últimos dez anos, que tratam do tema. São elas: a Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fonte: https://www.projuris.com.br/blog/direito-digital/#:~:text=O%20direito%20digital%20%C3%A9%20um,espa%C3%A7os%20e%20em%20aparelhos%20eletr%C3%B4nicos.

Dados sensíveis e advocacia

A presidente da Comissão Permanente de Tecnologia e Informação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA) e especialista em Direito Digital, Crimes e Compliance, Tamíride Monteiro, que será uma das palestrantes no evento, publicou em 2021 uma cartilha que trata dos dez mandamentos da LGPD na advocacia. Nela, Tamíride Monteiro fala do tratamento dos dados sensíveis e o cuidado que os advogados devem ter ao trabalhar com inventário de dados.

“A prática do inventário consiste em um mapeamento dos dados, seus tipos e particularidades. Dados sensíveis, dados de menores, dados referentes à saúde; o mapeamento permite mitigar eficientemente riscos inerentes a cada tipo de dado e melhor distribuir os esforços na proteção. Recomenda-se que para todos os dados coletados e mantidos sejam estabelecidos, entre outros: ciclo de vida (tempo de retenção, desde a coleta até o descarte); base legal (justificativa legal para a coleta); e compartilhamento (necessidade de compartilhamento com terceiros)”, esclarece.

Palestrantes

Também serão palestrantes os advogados: Andréa Pedrosa de Góes, membra da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, especialista em Direto pela EMERJ e em Direito Digital pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (MP/RJ); e Walter Capanema, membro do Fórum e especialista em Direito pela EMERJ em parceria com a Universidade Estácio de Sá (Unesa).

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito que participarem do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.com.br/site/evento/8248

28 de outubro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)