Nesta segunda-feira (07), a 11ª reunião do Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, via plataforma Zoom, o seminário “Emendas constitucionais e governança democrática”.

“É um tema muito importante devido ao momento que atravessamos, fazendo uso das emendas constitucionais para os mais diversos assuntos, não só para políticas públicas, mas também partidárias”, ressalta o presidente do Fórum, desembargador Jessé Torres Pereira Junior, especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na abertura do encontro.

Governança

“A própria palavra ‘governança’ significa algo de novo no repertório do Direito Público brasileiro, do constitucionalismo e das emendas constitucionais. A ideia de governança, até pouco tempo atrás, era restrita às administrações privadas e migrou para preocupações de Direito Público, de governança dos Poderes do Estado. Quem fala em governança não está a tratar dos meios formais de execução de tarefas, e sim do dever de fiel execução material, a fim de atingir os objetivos constitucionais colocados em prática em um ambiente de governança que se pretenda íntegro e confiável”, pontuou o advogado Egon Bockmann Moreira, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Direitos

A advogada Thaís Marçal, mestra em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e coordenadora Acadêmica da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), ressaltou: “Diante das possibilidade de efetivo cumprimento aos mandamentos constitucionais, é um desafio positivo poder falar não apenas sobre Direito Administrativo, como também de Direito Constitucional, que, mesmo com tantas emendas e tentativas de descumprimento em um período bem difícil, sobreviveu. A Constituição não será apenas uma junção de palavras bonitas, e sim um norte a fim de orientar os governantes e para que possamos construir um país devidamente democrático”.

Transmissão

Para assistir à transmissão do evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=_Mzm7CH1pOg

Fotos: Taisa Cavalcante

07 de novembro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)