“O Direito como um todo pode se valer da inteligência artificial? E, para a justiça penal, a atuação dessa inteligência pode ter interação? Pode ter valia, já que o Direito Penal trabalha com a conduta humana?”, indagou o presidente do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal, desembargador José Muiños Piñeiro Filho, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa). O questionamento foi feito na abertura do evento “Inteligência artificial e justiça penal”, nesta quinta-feira (17), no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, que foi transmitido via plataformas Zoom e YouTube. Houve tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), do português para o inglês e do inglês para o português.

A conferência foi promovida pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) através do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal, do Fórum Permanente de Hermenêutica e Decisão e do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ), em parceria com a Associação Internacional de Direito Penal (AIDP) e com a Universidade de Luxemburgo.

Também participaram da primeira mesa do seminário o presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, doutor em Direito pela UNESA; o presidente honorário do Grupo Brasileiro da AIDP, Carlos Eduardo Adriano Japiassú, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); o presidente da AIDP, professor John Vervaele; o presidente do Grupo Brasileiro da AIDP, Carlos Eduardo Machado, mestre em Direito pela Universidade de Londres; e a diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Luxemburgo, Katalin Ligeti, vice-presidente da AIDP.

“Estou muito interessada em trocar experiências com os magistrados e os participantes aqui no Brasil, pois sabemos muito de casos de inteligência artificial nos sistemas de justiça criminal nos Estados Unidos e na Europa, porém sabemos pouco sobre o Brasil.  Então estou ansiosa para uma troca muito frutífera com os colegas brasileiros”, revelou Katalin Ligeti.

Sistema de justiça criminal e inteligência artificial (IA)

“Uma grande diferença é que aqui está se experimentando muito, não só a digitalização da justiça, mas também a aplicação de instrumentos novos com mais capacidade de inteligência para o funcionamento da justiça. Em outros países, vejo muito mais enfoque na polícia”, ressaltou o professor John Vervaele, ao comparar o uso da IA brasileira com o de outras nações.

O Judiciário e o aperfeiçoamento em tecnologia

Para a membra dos Jovens Penalistas da AIDP Tatiana Emmerich de Souza, mestra em Ciências Políticas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), deve haver mais capacitação quanto à matéria de tecnologia e inovação, para que o sistema de Justiça seja mais eficiente: “O primeiro caminho é investir em estudos voltados para tecnologia, ou seja, que os servidores também do Judiciário e os próprios magistrados consigam trabalhar com essa prática. É preciso que haja investimentos em estudos e cursos técnicos preparatórios”.

Crimes relacionados à IA

A mestra em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) e membra dos Jovens Penalistas da AIDP Isabelle Gibson falou da utilização da IA para delitos: “Os sistemas de IA podem ser utilizados como um novo meio para a realização de diversas infrações penais já existentes, como a utilização de inteligência artificial para a prática de crimes contra a pessoa, por exemplo, crimes de trânsito envolvendo acidentes de veículos autônomos”.

“Nós precisamos de uma legislação que possa regulamentar o uso da inteligência artificial. Há decretos e resoluções, mas não tem uma lei que de fato regulamente a IA no país”, complementou Tatiana Emmerich.

A palestra do secretário-geral adjunto do Grupo Brasileiro da AIDP, Rodrigo de Souza Costa, doutor em Direito pela UERJ foi “Antigos e novos tipos penais: Sistemas de inteligência artificial como autores e vítimas”. Ele destacou: ““Precisamos evoluir e pensar a segurança da informação como bem jurídico penal e pensar na possibilidade desse valor e na potencialidade das condutas como forma de não só adequar a nossa legislação ao que já vivemos, mas sim a fim de preservar a nossa estrutura democrática”.

A professora Lúcia Frota Pestana de Aguiar Silva, doutora em Direito pela UNESA participou como presidente da mesa, e o desembargador Luiz Noronha Dantas, como debatedor.

“Inteligência artificial e administração da justiça: policiamento preditivo e justiça preditiva” foi o tema da palestra do professor da Universidade de São Paulo (USP) Eduardo Saad-Diniz, doutor em Direito pela USP e pela Universidade de Sevilha. O presidente de mesa foi o desembargador Marcos André Chut, e o professor Thiago Bottino do Amaral, doutor em Direito pela PUC-Rio, o debatedor.

Demais participantes

O desembargador Abel Fernandes Gomes, membro do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal e doutor em Direito pela UNESA, participou como debatedor.

Próximo dia de evento

No dia 18, às 9h, ocorrerá o último dia de conferência. Para se inscrever, acesse: https://emerj.jus.br/site/evento/8199

Transmissão

Os eventos da Escola ficam disponíveis no canal do YouTube EMERJ para serem acessados. Para assistir à transmissão do primeiro dia de seminário, clique nos links abaixo:

Palestras da manhã:  https://www.youtube.com/watch?v=1RDuKj-ah4I

Palestras da tarde: https://www.youtube.com/watch?v=YcXqiDYCVp8

Foto: Jenifer Santos e Maicon Souza

17 de novembro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)