A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), por meio do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal, do Fórum Permanente de Hermenêutica e Decisão e do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ), em parceria com a Associação Internacional de Direito Penal (AIDP) e com a Universidade de Luxemburgo, promoveu o seminário “Inteligência artificial e justiça penal”.

O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira (18) no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e foi transmitido via plataformas Zoom e YouTube, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), do português para o espanhol e do espanhol para o português.

Abertura

O presidente do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal, desembargador José Muiños Piñeiro Filho, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), e o presidente honorário do Grupo Brasileiro da AIDP, Carlos Eduardo Adriano Japiassú, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), abriram o encontro.

Robôs e mensagens falsas

“Não há garantia constitucional quando temos uma grande quantidade de robôs que prolifera notícias falsas. É impossível determinar de onde vem a mensagem, pois teríamos que ter uma tecnologia superior à do programador, mas não temos”, disse o presidente do Grupo Argentino da AIDP, Javier de Luca.

Cooperação internacional no sistema Penal

Para a defensora pública do Rio de Janeiro Ana Lúcia Tavares Ferreira, membra do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e doutora em Direito pela Uerj, é preciso que haja uma harmonia entre as legislações dos países democráticos: “Os grandes desafios do uso da inteligência artificial no sistema penal para fins de cooperação internacional estão relacionados ao respeito aos direitos fundamentais, e esse desafio envolve uma outra questão, que é a necessidade de harmonização entre os sistemas. Todos nós vivemos em países democráticos nos quais são respeitados os direitos fundamentais e as garantias procedimentais no âmbito do processo penal, mas cada país vai ter uma forma de interpretar essas garantias, e será necessário desenvolver uma normativa para a gente ter uma harmonização dessas legislações de forma a possibilitar a cooperação internacional”.

Demais participantes

Também participaram do evento o presidente da AIDP, professor John Vervaele; o presidente do Grupo Brasileiro da AIDP, Carlos Eduardo Machado, mestre em Direito pela Universidade de Londres; e a defensora pública Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira.

Transmissão

Os eventos da Escola ficam disponíveis no canal do YouTube EMERJ para serem acessados. Para assistir às transmissões, clique nos links abaixo:

Palestras do dia 17:

https://www.youtube.com/watch?v=1RDuKj-ah4I

https://www.youtube.com/watch?v=YcXqiDYCVp8

Palestras dia 18:

https://www.youtube.com/watch?v=nG4207wWpJk

Foto: Jenifer Santos

18 de novembro de 2022 - 16h

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)