EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

O cartaz é para um evento intitulado “ÉTICA NA MAGISTRATURA: OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ART. 37 DA CF/88 – A CONFIGURAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”, com fundo predominantemente marrom e com uma imagem ao centro de uma sala de audiência desfocada. Na parte superior, as identidades visuais da 27ª Reunião do Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública DESEMBARGADOR JESSÉ TORRES PEREIRA JÚNIOR, 54ª Reunião do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas PROFESSOR MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ e da EMERJ. Abaixo, o título do evento, seguido dos nomes dos palestrantes e tópicos a serem discutidos dentro do tema. O evento está agendado para o dia 9 de setembro de 2024, das 10h às 18h, com intervalo para almoço das 12h às 14h, no Auditório Des. Paulo Roberto Leite Ventura, localizado na Rua Dom Manuel, nº 25 – 1º Andar – Centro/ RJ. Na parte inferior, a capa da obra que será lançada, logotipos indicando que haverá transmissão via plataforma virtual ZOOM e Tradução em Libras. E informações sobre a concessão de horas de estágio aos estudantes de Direito e aos servidores do TJRJ, bem como a informação de inscrições gratuitas.

A seguir estão descritas as demais informações:

Abertura:

Desembargadora Cristina Tereza Gaulia

Presidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas PROFESSOR MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ

Desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo

Presidente do Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública DESEMBARGADOR JESSÉ TORRES PEREIRA JÚNIOR

Palestrantes:

A IMPROBIDADE E O MAGISTRADO: DOLO ESPECÍFICO COMO REQUISITO DE CONFIGURAÇÃO

Procurador do Estado Flávio de Araújo Willeman

Membro do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas PROFESSOR MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ

A ÉTICA, OS LIMITES DA IA E SEU USO PELA MAGISTRATURA

Juiz de Direito Fábio Porto

(IN) APLICABILIDADE DA SANÇÃO DE PERDA DO CARGO POR AÇÃO DE IMPROBIDADE AOS MEMBROS DA MAGISTRATURA

Juiz de Direito Akira Sasaki

AS NOVIDADES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Advogada Thaís Marçal

Membra do Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública DESEMBARGADOR JESSÉ TORRES PEREIRA JÚNIOR

12h às 14h – Intervalo para o Almoço

ÉTICA NA MAGISTRATURA, PROPORCIONALIDADE PROCESSUAL E EFICIÊNCIA

Advogado Gustavo Osna

RACISMO ESTRUTURAL NAS CARREIRAS JURÍDICAS

Advogada Angela Borges Kimbangu

Presidente da Associação Advocacia Preta Carioca

Corregedora do Tribunal de Ética da OABRJ

A ÉTICA NAS RELAÇÕES FUNCIONAIS E PROFISSIONAIS DA CONTEMPORANEIDADE, COM UNS APONTES DOS PRECEITOS LGBTQIAPN+

Professor Sandro Gaspar do Amaral

MUDANÇAS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Procuradora do Município Vanice Regina Lírio do Valle

Debatedores:

Juiz de Direito Luiz Eduardo de Castro Neves

Membro do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas PROFESSOR MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ

Desembargador Federal Roger Raupp Rios

Desembargador Federal do TRT da 4ª Região

Lançamento da Obra: Comentários aos Enunciados do IBDA (Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa)

HAVERÁ TRADUÇÃO EM LIBRAS

Inscrições Gratuitas: emerj.tjrj.jus.br

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. A carga horária poderá ser atribuída automaticamente, sem necessidade de requisição por e-mail, nos termos do art. 1º, inciso IV, § único art. 6º § 1º e art.12, § 1º, inciso III, da Resolução nº 02/2020 do Conselho da Magistratura.