A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) se tornou a única escola judicial estadual brasileira selecionada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para criação e implementação do curso para treinamento de magistrados das Américas.

O curso permanente para magistrados e membros do Ministério Público da OEA tem como objetivo fomentar a democracia, defender os direitos humanos, garantir uma abordagem multidimensional para a segurança, promover o desenvolvimento integral e a prosperidade, além de apoiar a cooperação jurídica interamericana. O curso auxilia na difusão de valores comuns entre as autoridades do sistema judicial das Américas, o fortalecimento de cooperação jurídica e a troca de boas práticas.

A capacitação

Na próxima semana, nos dias 8 e 9 de dezembro, haverá encontros dos representantes institucionais e técnicos das entidades convidadas como parceiras. Neles, serão apresentados o que cada instituição faz e como cada um pode contribuir para a construção de uma formação permanente para capacitação de magistrados e membros do MP.

A diretora-geral da EMERJ, Desembargadora Cristina Tereza Gaulia, e a secretária-geral da EMERJ, Dra. Luiza Alves de Castro, estarão presentes nos encontros e dinâmicas de construção dos cursos para 2023, trabalhando no estudo do conteúdo programático e definição da periodicidade das turmas, na busca de temas de interesse comum para os países membros, na seleção dos palestrantes, e na elaboração de protocolos de atribuições de cada entidade parceira.

Cursos e Aulas para 2023

Provavelmente, para o ano de 2023, serão propostos dois cursos, um em cada semestre, em datas a serem discutidas e confirmadas, com temas em torno de questões voltadas para a “Democracia, juízes e membros do MP”; “Combate à corrupção”; “Meio ambiente”; “Direitos Humanos e Acesso à Justiça”; “Direitos das Famílias”, “Cooperação jurídica internacional”; “A transformação digital do sistema de justiça”; “Direito do Trabalho nas Américas”; “Independência funcional no exercício da magistratura e do Ministério Público”; “Defesa do Consumidor”; “Igualdade de gênero”; “Litígios estruturais na área da saúde”; “Justiça militar nas Américas”; “Direito dos povos originários”; “Direito bancário”; “Direito da Infraestrutura: atuação para a melhoria do ambiente de negócios”; “Direito Internacional”; “Propriedade industrial”, entre outras abordagens.

A formação é baseada nos seguintes princípios: Será gratuita para os participantes; ministrada por professores não remunerados; abordando temas de interesse comum para os países das Américas; com a participação de alunos (magistrados e membros do MP) oriundos dos países integrantes da OEA.

OEA

Fundada em 1948, a Organização dos Estados Americanos é o mais antigo organismo regional do mundo. A sua origem remonta à Primeira Conferência Internacional Americana, realizada em Washington, D.C., de outubro de 1889 a abril de 1890. Essa reunião resultou na criação da União Internacional das Repúblicas Americanas, e começou a se tecer uma rede de disposições e instituições, dando início ao que ficaria conhecido como “Sistema Interamericano”, o mais antigo sistema institucional internacional.

A Organização foi criada para alcançar nos Estados Membros, como estipula o Artigo 1º da Carta, “uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”.

Trinta e cinco países compõem a OEA: Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dominica, El Salvador, Equador, Estados Unidos da América, Granada, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Saint Kitts e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.

Acordo de Cooperação Acadêmica

Na ocasião, haverá a assinatura do Acordo de Cooperação Acadêmica entre a EMERJ e a OEA, formalizando não só a parceria nesse projeto de elaboração de curso, como também a realização conjunta de atividades acadêmicas e culturais, fóruns, conferências, seminários, workshops, palestras, e a possibilidade do desenvolvimento de pesquisas jurídicas.

Além da Escola Judicial Fluminense, também são parceiros da Organização: a Associação dos Juízes Federais (AJUFE), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), a Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cobertura do Evento

O Departamento de Comunicação Institucional (DECOM) da EMERJ estará divulgando a participação da delegação da Escola, informando sobre o evento, o resultado das suas reuniões, e os próximos passos desse importante projeto de contínuo aperfeiçoamento e especialização dos nossos magistrados. Acompanhe as notícias aqui pelo Site da EMERJ e pelas Redes Sociais da Escola.

29 de novembro de 2022 - 20h15

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)