No dia 13 de março, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá o debate “Orçamento público e governança sustentável no Estado Democrático de Direito: aspectos técnicos e econômico-financeiros constitucionais e sua relação com o princípio da transparência”. O evento, promovido pelo Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável, será às 14h, com transmissão via plataformas Zoom e YouTube.

Abertura

O desembargador Jessé Torres Pereira Junior, presidente do Fórum e especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fará a abertura do webinar.

O evento

As palestrantes serão: Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e livre-docente em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP); e a desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, doutora em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e em Direito Público pela Universidade de Pavia (UNIPV).

Governança sustentável

A desembargadora federal Carmen de Arruda, em seu trabalho “O equilíbrio entre meio ambiente saudável e desenvolvimento sustentável”, que configurou o 28º volume da Série Monografias do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), abordou o tema: “De acordo com o princípio da boa governança, um governo é considerado ‘bom’ e ‘democrático’ se as instituições e os processos do país forem transparentes. A boa governança significa a promoção da igualdade, a participação, o pluralismo, a transparência, a responsabilidade e o Estado de Direito, de forma efetiva, eficiente e duradoura, segundo definido pelas Organizações das Nações Unidas. [...] Todo o sistema jurídico tem sido devidamente costurado para garantir que o desenvolvimento econômico se dê de forma sustentável, ou seja, com a devida proteção das riquezas naturais brasileiras.”

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito que comparecerem ao encontro virtual.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.jus.br/site/evento/8262

09 de janeiro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)