Nesta terça-feira (07), a Escola de Magistratura do Estado Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu o segundo dia de “Debates sobre questões ambientais nacionais e internacionais: conhecendo o ambiente socioecológico do estado do Rio de Janeiro”, no Auditório Desembargador Joaquim Antônio Joaquim de Vizeu Penalva. O evento, transmitido via plataforma Zoom, contou com a presença da delegação do Fórum Europeu de Juízes Ambientalistas (EUFJE).

Proteção aos territórios quilombolas

O diretor-geral da Escola, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), pontuou: “A ideia de debater esse tema surgiu porque a proteção dos quilombos não envolve apenas a proteção da posse, dos possuidores e proprietários, ela envolve a proteção do meio ambiente cultural. Uma das várias dimensões do meio ambiente é o meio ambiente cultural, e no artigo 216 [da Constituição] está posto que os territórios quilombolas devem ser protegidos como meio ambiente cultural, tanto que toda posse do quilombo está tombada em favor da União. Eu digo que basta o tombamento para não se permitir as violências que acontecem com esses quilombos brasileiros”.

Direito dos povos originários

“Não adianta criarmos instrumentos incríveis e geniais se eles não têm aplicabilidade na vida das pessoas. Não estou falando de indivíduos, e sim de coletivos e comunidades. Me interessa o direito dos coletivos, assim como a EMERJ também se interessa, e no caso do Brasil, os direitos coletivos dos povos originários foram totalmente desprezados, inclusive pelas agências internas do Brasil”, destacou o ambientalista, filósofo, poeta e escritor Ailton Krenak.

Crimes ambientais

“É preciso que as autoridades responsáveis investiguem com firmeza os crimes ambientais e que realizem toda a documentação necessária para que essas violações sejam julgadas. Além disso, as organizações não governamentais [ONGs] têm um papel muito importante, porque elas conseguem dar visibilidade a esse crime”, frisou o Senior Judge, Faustino Gudin, membro da EUFJE.

Diferença entre o Direito Ambiental no Reino Unido e no Brasil

De acordo com a também representante da delegação do EUFJE Mrs. Justice Lieven, a justiça brasileira e a britânica estão em momentos diferentes em relação ao meio ambiente: “Os direitos e leis ambientais estão se tornando muito importantes no Brasil, enquanto que no Reino Unido, apesar de termos essas mesmas questões, ainda não conseguimos dar essa mesma relevância. O Direito Ambiental é uma área do Direito, mas o foco público é muito mais sobre imigração, e aqui no Brasil o enfoque é no dano às florestas e os impactos negativos nos povos originários.”

“Os juízes britânicos ainda possuem um caminho longo a percorrer para se tornarem ainda mais prós às causas ambientais”, finaliza.

Atual realidade

“Todas as nossas decisões impactam o presente e ditam o nosso futuro. Eu diria que nós já estamos num ponto de não-retorno na questão climática e da biodiversidade, que está, infelizmente, muito pouco preservada. Isso não é uma visão negativa, e sim realista. É uma visão de quem anda no mato, sobe as montanhas, de quem vê o que está acontecendo e de quem retorna no ano seguinte para continuar uma pesquisa e não encontra o que achou no ano anterior. Então essa é a realidade que vivemos”, concluiu o desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Elton Martinez Carvalho Leme.

Situação socioambiental das favelas

 “Os direitos à moradia e ao acesso aos serviços urbanos de uma população majoritariamente pretas nas favelas e periferias são suprimidos por um discurso mobilizador de medida de proteção ao meio ambiente que, certamente, não tem como objetivo o atendimento às expectativas ou necessidades dessas comunidades”, destacou a advogada Karla Lima, ativista e membra da Diretoria de Igualdade Racial e da Comissão da Verdade da Reparação Negra da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ).

Demais participantes

Estiveram presentes no encontro: o juiz federal Marcus Lívio Gomes, doutor em Direito Tributário pela Universidad Complutense de Madrid; a historiadora Claudia Beatriz Heynemann, doutora em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e os juízes Gabriel de Jesus Tedesco Wedy, Ana Carolina Vieira de Carvalho, Aluizio Pereira Vieira e Maria Paula Gouvea Galhardo.

Fotos: Jenifer Santos

07 de fevereiro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)