O Fórum Permanente de Direito da Cidade da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, nesta segunda-feira (20), o encontro sobre os “Desafios da regularização do imóvel rural no Incra e no registro de imóveis”.

O debate, que ocorreu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão para a plataforma Zoom e para o canal do Youtube “EMERJ”, contou com a abertura do presidente do Fórum, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, doutor em Direito e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O diretor regional da Federação Internacional Imobiliária (Fiabci Brasil) no Rio de Janeiro, Frederico Price Grechi, membro do Fórum, também participou da abertura do evento e destacou a relevância do tema: “O Estatuto da Cidade prevê, no artigo 3º, a necessidade de integração e de harmonização da área rural com a urbana e das atividades agrárias. Então, a noção da ordenação do território do município contempla também a área rural. O plano diretor deve, obrigatoriamente, considerar toda a extensão do município na qual está albergada a área rural. Por isso que é relevante discutir, investigar e estudar a regularização do imóvel rural e os desafios”.

Palestras

“Em 1964, foi criada a lei que é o Estatuto da Terra, essa é a fundadora do atual Direito Agrário. É ela que faz a definição do que é um imóvel rural, que é uma definição diferente do Direito Registral”, pontuou o chefe da Divisão de Governança Fundiária da Superintendência Regional do Incra, Pablo Pontes, especialista em Georreferenciamento de Imóveis Rurais.

O advogado Rogerio Reis Devisate, coordenador nacional de Assuntos Fundiários da União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU), deu seguimento nas palestras: “Os tribunais, sempre que possível, deverão criar varas especializadas em questões agrárias. E o que nós vimos aqui nesse debate, por mais profunda que tenha sido a fala de cada um, é que estamos longe de esgotar a complexidade disso que estamos vendo”.

Demais participantes

Também esteve presente no encontro Marcelo da Silva Borges Brandão, notário e registrador no estado do Rio de Janeiro e especialista em Direito Notarial e Registral pela Unidade Brasileira de Formação (Unibf).

Assista

Para assistir ao encontro na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=izzVLEwqfyM

Fotos: Jenifer Santos e Maicon Souza

20 de março de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)