Nessa segunda-feira (27), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), por meio do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais, promoveu um encontro sobre a “A nova lei de racismo: as inovações da Lei 14.532/2023”.

O debate, presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, contou com transmissão via plataformas Zoom e Youtube e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

“No país [Brasil] que tem o racismo estrutural de uma conflagração dificílima de ser enfrentada, são 350 anos de escravização e pouco mais de 100 anos de uma abolição da escravatura, que está inconclusa, e até hoje não tivemos uma vivência concreta de uma abolição da escravidão”, evidenciou na abertura do debate o diretor-geral da Escola, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa).

E finalizou: “Nós temos que ser antirracistas”.

Palestras

A promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro, coordenadora do Fórum de Gênero e Raça da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, destacou: “O funcionamento do sistema de justiça é que aprofunda e traz violações de direitos. Inclusive, no caso da Lei de Racismo, possui a previsão de ter uma assistência, porque há o risco de que, dentro de um sistema de justiça extremamente embranquecido, haja sim uma revitimização. Então, é importante nós termos esse apoio para que seja até um anteparo para situações como essa. A branquitude crítica é aquela que desaprova o racismo publicamente”.

A delegada da Polícia Civil Liliane Olimpio, assistente na Delegacia do Consumidor (Decon/PCERJ), também palestrou sobre o tema e deixou uma reflexão: “O branco se coloca sempre como: ‘Quem é racista é mau. Quem não é racista é bom. Logo, eu não posso ser racista porque eu sou bom’, e isso impede um diálogo verdadeiro e impede também que se avance. E já que o racismo foi construído socialmente, ou seja, ele não é natural, quando se impede o diálogo, se impede a desconstrução do racismo”.

Demais participantes

Participaram do evento: a juíza Adriana Cruz, doutora em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); a defensora pública Daniele da Silva Magalhães, coordenadora do Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial (Nucora); a advogada criminalista Juliana Sanches, mestra em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF); e o advogado Cleifson Dias Pereira.

Coordenação

A coordenação do evento ficou à cargo do advogado e membro do Fórum Luiz Gabriel Batista Neves, doutor em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Mediação

O presidente do Fórum, juiz André Nicolitt, doutor pela Universidade Católica Portuguesa, e a membra do Fórum e procuradora do Trabalho Elisiane Santos, mestra em Filosofia pelo Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo (USP), foram os responsáveis pela mediação do debate.

Assista

Para assistir ao encontro na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=4byDQvYWce8

Fotos: Maicon Souza

28 de março de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)