Nessa segunda-feira (17), o Fórum Permanente de Sociologia Jurídica, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizou o debate “Água: bem vital – direito humano imprescindível”.

O encontro aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e teve transmissão via plataforma Zoom com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

Na abertura do evento, o diretor-geral da Escola, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), exaltou a importância da restauração do Fórum Permanente de Sociologia Jurídica: “Hoje é um dia de muita alegria para a Escola da Magistratura do Estado Rio de Janeiro, porque nós temos a oportunidade de resgatar um pouco da nossa história em uma área tão essencial para o aprimoramento do conhecimento jurídico. E esse resgate é com a restauração do Fórum Permanente de Sociologia Jurídica. As ciências sociais têm que dialogar. O Direito é apenas uma delas e a Sociologia tem um papel extraordinário para o aprimoramento jurídico”.

Em sequência, o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo destacou a relevância do tema em debate: “A água não é apenas um bem essencial. Isso já é muito, mas a água é um bem vital. Vamos pontuar esse aspecto da água em nosso planeta, que durante muito tempo ficou com a falsa noção da sua infinitude. Temos que tomar conta desse bem vital para o ser humano”.

Palestra

O presidente do Fórum, desembargador João Batista Damasceno, doutor em Ciência Política (Teoria Política) pela Universidade Federal Fluminense (UFF), evidenciou: “Os direitos humanos não podem ser considerados direitos naturais, nem só normativos, mas culturais. Nós precisamos construir uma cultura de direitos humanos em que nos reconheçamos como capazes de existir e coexistir. É nesse sentido que a água entra como parte dos direitos humanos, por ser fundamental à vida. A água precisa ser vista não apenas como um bem, mas como um direito fundamental à existência. A vida está para os direitos fundamentais como o ponto está para a álgebra”.

“A mercantilização é uma forma de impedir o acesso. O que vai definir a água é o valor de demanda. De modo que a água, diante de sua escassez, tem grande valor comercial, e isso é um problema. Primeiro a vida, depois a qualidade de vida, afastando sempre que possível, claro que não será possível todas as vezes, a ideia de que tudo pode ser precificado”, ressaltou o desembargador João Batista Damasceno.

Demais participantes

A vice-presidente do Fórum, Isabel Teresa Pinto Coelho, doutora em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca – Fiocruz também esteve presente no evento.

Assista

Para assistir ao encontro na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=b2BQZqMwxS0

Fotos: Maicon Souza

18 de abril de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)