A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições até o dia 07 de junho para o curso de formação continuada “Judicialização da Saúde Mental”, com 40 vagas disponíveis e início previsto para o dia 12 de junho. Serão ao todo 20 horas-aulas, com encontros síncronos nos dias 16/06 e 03/07, das 10h às 12h.

O curso, que ocorrerá via plataformas Moodle e Zoom, é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Coordenação e tutoria

A coordenação da formação será da juíza titular da 1ª Vara Cível de Belford Roxo, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, mestre em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e doutora pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca - Fiocruz; e a tutoria será do juiz André Felipe Alves da Costa Tredinnick, mestre em Saúde Pública pela Fiocruz/ENSP.

Objetivo

O curso busca fornecer aos magistrados conhecimentos fundamentais para internalizar e, por fim, fundamentar adequadamente suas decisões judiciais no tocante às inovações trazidas pela Lei nº 10.216/01 e pela Resolução nº 487/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de assegurar os direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental.

Ementa

Os temas que compõe a ementa do curso são: “Reforma psiquiátrica brasileira: origens e concretização”; “A judicialização da saúde mental: internação compulsória, eetrochoque, submissão à curatela”; “Medidas de segurança”; “O manicômio Judiciário: como fechar suas portas em definitivo?”; “As experiências recentes da Argentina, Uruguai e Equador”; e “A medicalização da vida e o movimento das desmedicalização da Psiquiatria. A nova Política Antimanicomial do Poder Judiciário (Resolução nº 487/23)”.

Docentes

Além dos coordenadores, o corpo docente é composto pela juíza designada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Maria Aglaé Tedesco Vilardo, mestre pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutora em Bioética Ética Aplicada e Saúde Coletiva em associação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), UFRJ, Universidade Federal Fluminense (UFF) e Fiocruz; pela defensora pública do estado do Rio de Janeiro Patricia Fonseca Carlos Magno de Oliveira, mestre em Direito pela Uerj e doutora em Direito pela UFRJ; pelo pesquisador sênior da Escola de Saúde Pública - Fiocruz e presidente de honra da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), Paulo Duarte de Carvalho Amarante, mestre em Medicina Social pela Uerj, doutor em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz e pós-doutor pela AUSL Imola/Itália; e pela professora permanente da pós-graduação da Universidade Estácio de Sá, Mariana de Assis Brasil e Weigert, doutora em Psicologia Social e Institucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Certificado

Os participantes só obterão o certificado caso atinjam 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso.

Inscrição

Magistrado(a) TJRJ: https://site.emerj.jus.br/cursosmagistrados/abertos

25 de abril de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)