Nessa segunda-feira (24), a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu a 13ª reunião do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político com o tema “Estado democrático de direito e os atos antidemocráticos”.

O evento aconteceu de forma remota com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, destacou na abertura do encontro: “Este tema é atualíssimo e está na ordem do dia e na ordem do nosso amadurecimento democrático”.

Palestras:

A vice-presidente do Fórum, Vânia Siciliano Aieta, doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e coordenadora geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), frisou: “O erro é estar contra a democracia”.

E finalizou: “Hoje existem tipos normativos específicos, leis novas com normas que possuem na sua tipologia a previsão do crime de golpe de Estado, inclusive na modalidade tentada. No cálculo da prescrição terão muitas pessoas que em investigações futuras ainda podem ser presas”.

Debatedor

O membro do Fórum Bruno Cezar Andrade de Souza, secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), esteve presente no encontro como debatedor.

Assista

Para assistir ao encontro na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=z7CkTSUqEvs

Fotos: Maicon Souza

25 de abril de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)