O Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia e o Fórum Permanente dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, realizaram nesta sexta-feira (28) o ciclo de palestras “Diálogo médico jurídico sobre cuidados paliativos”.

O encontro aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e teve transmissão via plataforma Zoom com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A presidente do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia, juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, doutora em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva em associação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Fiocruz, ressaltou: “O maior número de processos no Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro são relativos a problemas de saúde. Os profissionais do Direito não têm conhecimento suficiente para tomar essas decisões, mas muitas vezes temos que decidir rapidamente. Com base nessas dificuldades e nesses direitos que estão a todo momento sendo clamados junto ao Poder Judiciário, nós resolvemos organizar esse evento. Temos que refletir sobre os cuidados paliativos para saber o que é mais adequado a cada caso que surge, seja dentro de um hospital, de um consultório ou em um gabinete de um magistrado.”.

“É incrível, mas nós temos um sistema único de saúde, seja público ou privado, e no Poder Judiciário isso é separado, parece que é um sistema dual. O Direito Público é tratado em Varas de Fazenda Pública e o Direito Privado, relativo aos planos de saúde, é tratado em Varas Cíveis. Temos os entes estatais, seja município, estado ou União, concorrendo nos cuidados. Então, temos uma série de peculiaridades no sistema jurídico.”, concluiu a juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo.

A presidente do Fórum Permanente dos Direitos das Pessoas com Deficiência, juíza Adriana Laia Franco, mestra em Saúde Pública pela Fiocruz, também participou da abertura do evento.

Palestrantes

A médica geriátrica Anelise Fonseca, mestre em Epidemiologia em Saúde Pública pela Fiocruz e presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia no Rio de Janeiro, destacou: “Cuidados paliativos não são sinônimo de fim de vida. O objetivo maior é melhorar a qualidade de vida, que é um conceito muito individual. No conceito de cuidados paliativos, dar voz ao paciente é muito importante porque não é uma briga contra a morte, é uma briga em prol do paciente e da família.”.

“Cuidado paliativo significa uma intervenção terapêutica, com um enorme conhecimento técnico. Um especialista nessa área precisa, inclusive, de uma consciência existencial própria, humanitária.”, analisou a membra do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia, médica Claudia Burlá, doutora em Bioética pela Universidade do Porto.

O diretor médico do Complexo Médico Américas, José Eduardo Couto de Castro, pontuou: ““Quando vamos discutir o tema precisamos saber para qual problema estamos voltados, o problema do sistema ou do paciente, porque são completamente diferentes. Resolver o problema do sistema é uma lógica, resolver o de um paciente é outra.”.

“Se cuidado paliativo é extremamente custo-efeito, por que ele não é implementado em todos os locais? Por uma razão: não era regulamentado. A primeira organização, do ponto de vista de política pública, foi em 2018. Ainda não temos muitas políticas públicas para isso, mas, dentro da perspectiva, isso não é feito porque depende de quem está vendo. Estamos olhando pela ótica do gestor, das equipes de saúde ou dos parentes e familiares? São várias perspectivas diferentes que levam a essa dificuldade de implementarmos cuidados paliativos abertamente. Uma das principais é a lógica de remuneração. Se não houver uma lógica de financiamento para isso, seja público, seja privado, vai ser muito mais lento e mais difícil adotar.”, afirmou José Eduardo Couto de Castro.

Assista

Para assistir ao encontro na íntegra, clique aqui.

Fotos: Maicon Souza

28 de abril de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)