“Novos paradigmas na interpretação dos contratos” será tema da 104ª reunião do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O encontro acontecerá de forma presencial no dia 13 de junho, às 17h, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, e terá transmissão via plataformas Zoom e YouTube.

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador Carlos Santos de Oliveira, mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), realizará a abertura do evento.

Palestrantes

O procurador do Estado do Rio de Janeiro Anderson Schreiber, doutor em Direito Privado Comparado pela Università degli studi del Molise, e o membro do Fórum José Roberto de Castro Neves, professor e doutor em Direito Civil pela Uerj, serão os palestrantes.

Debatedora

A debatedora do encontro será a membra do Fórum desembargadora Cristina Serra Feijó, mestre em Gestão Executiva Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em Direito Civil Constitucional pela Uerj.

A pauta

“Associada à crise da confiança, em busca do equilíbrio contratual na sociedade atual, MARQUES (2007, p.28) enfatiza que a ordem jurídica privada destacou o papel da lei civil de limitar a autonomia da vontade, na medida em que esta se legitima naquela. A norma jurídica deverá primar pela proteção dos interesses sociais, sobretudo pelo cumprimento dos novos paradigmas contratuais que foram expressamente inseridos no Novo Código Civil Brasileiro (NCC): a função social do contrato e a boa-fé dos contratantes. Os princípios já se encontravam previstos no Código de Defesa do Consumidor Brasileiro (CDC) e com a entrada em vigor do NCC, disseminaram-se por todo o ordenamento jurídico privado, atingindo todos os contratos, em suas mais variáveis espécies e tipos.”.

Fonte: Publica Direito

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB-RJ para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8318

04 de maio de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)