A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá o curso de formação continuada de magistrados “Inovações tecnológicas e o Direito do Consumidor”, que terá início no dia 28 de julho.  Serão 20 horas de aulas, com encontros presenciais nos dias 28 e 31 de julho, de 09h às 18h, além de um período no ambiente virtual de aprendizagem de 28/07 a 04/08. As inscrições vão até 26/07.

O curso, que ocorrerá presencialmente e via plataforma Moodle, é destinado aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Coordenação

A coordenação do curso será do professor e vice-presidente do Conselho Consultivo da Escola, desembargador Cláudio Luís Braga Dell’Orto.

Objetivo

A formação visa compreender o funcionamento e o uso abusivo das novas tecnologias, além de aplicar o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet a relações de consumo que utilizam inovações tecnológicas. Também busca identificar fraudes e uso abusivo de ferramentas tecnológicas e compreender a necessidade de regulação do ciberespaço e dos ativos digitais.

Conteúdo programático

Serão alguns dos temas abordados durante o curso de aperfeiçoamento: “Inovações tecnológicas”; “Efeitos da tecnologia na relação de consumo”; “Contratos à distância”; ”Incidência dos princípios reguladores da boa relação de consumo”; ”Responsabilidade civil e criminal”; ”Funcionalidades e disfuncionalidades das ferramentas tecnológicas”; ”Uso abusivo e/ou fraudulento da tecnologia”; ”Ativos digitais; regulação do ciberespaço”; ”Lei geral de proteção de dados e marco civil da internet”.

Docentes 

Além do coordenador, o corpo docente é composto pelo advogado Walter Aranha Capanema, coordenador-geral da pós-graduação em Direito Digital da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ) e dos cursos de Direito Digital da EMERJ.

Inscrição

Os participantes só obterão o certificado caso tenham 75% de frequência nas aulas. 

Links para inscrição: https://site.emerj.jus.br/cursosmagistrados/abertos

09 de maio de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)