“Política antimanicomial do Poder Judiciário e seus diálogos necessários – Resolução 487/2023 do CNJ” será o tema da 34ª reunião do Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O evento acontecerá no dia 26 de maio, às 9h30, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e terá transmissão via plataforma Zoom.

Abertura e mesa 1: Resolução 487 do CNJ e os caminhos institucionais para sua implementação (9h30-12h)

Conduzirão a abertura do encontro: o presidente do Fórum desembargador Paulo de Oliveira Lanzillotta Baldez; o vice-presidente do Fórum desembargador Sérgio de Souza Verani, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que também será o mediador da mesa; e o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira.

Serão os palestrantes o membro do Fórum Tiago Joffily, promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital; a defensora pública Thaisa Guerreiro de Souza, coordenadora de Saúde Pública e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ); a psiquiatra Ana Paula Freitas Guljor, presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) e coordenadora do curso de especialização em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz (ENSP/Fiocruz); e a advogada Renata Verônica Côrtes de Lira, mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e que atuou no caso Damião Ximenes Lopes (a primeira condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direito Humanos [Corte IDH]).

Mesa 2: Audiência de custódia e situação de crise em saúde mental e o processo de conhecimento (14h-15h30)

Palestrarão na segunda mesa do evento: o juiz Luís Fernando Nigro Corrêa, responsável pela Central de Execução de Medidas de Segurança 4.0 (CEMES) do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (GMF/TJMG); a assistente social Melina Machado Miranda, supervisora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ); a psicóloga Luisa Bertrami D’Angelo, doutora em Psicologia Social pela Uerj e pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Subjetividades e Instituições em Dobras da Uerj (GEPSID/Uerj); o psiquiatra Hugo Fernandes, superintendente de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; e a psicóloga Patricia Vieira de Matos dos Reis Santos, assessora chefe da Superintendência de Saúde Mental (SSM) e da Atenção Psicossocial aos Privados de Liberdade da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RJ) e assessora de Atenção Psicossocial Prisional da SSM/SMS-RJ.

A defensora pública Patricia Magno, membra do Fórum, doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante da Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF) de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, do CNJ, será a mediadora.

Mesa 3: Execução da medida de segurança em meio comunitário (16h-17h30)

A juíza Roberta Barrouni Carvalho de Souza, magistrada da Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas (VEPMA); o promotor Haroldo Caetano da Silva, do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e vencedor do VI Prêmio Innovare com o “Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator” (PALI-Goiás); a psicóloga Monica Tostes, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP-RJ); e o psicólogo Daniel Duba Silveira Elia, mestre em Saúde Pública – Planejamento e Gestão pela ENSP/Fiocruz e coordenador de Atenção Psicossocial da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES), palestrarão na mesa.

A mediação será da membra do Fórum Mariana Weigert, doutora em Psicologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (Unesa).

A pauta

Publicada em 24 de fevereiro deste ano pelo CNJ, a Resolução 487/2023, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, é um documento que busca adequar a atuação da Justiça às normas nacionais e internacionais sobre os direitos das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial em conflito com a lei. As disposições e diretrizes gerais da resolução são inspiradas nas convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (2006) e contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984).

“De acordo com o Conselho, o objetivo da normativa é oferecer subsídios aos juízes a fim de que a atividade judicial leve em consideração que as pessoas com transtorno mental têm o direito ao tratamento de sua condição de saúde ao longo de todo o processo penal, desde a audiência de custódia até o eventual cumprimento de medida de segurança. Outra finalidade é ampliar a desinstitucionalização (medidas de prevenção de internações em hospitais psiquiátricos) nas diferentes fases do ciclo penal”.

Fonte: Conjur

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB-RJ para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8323

10 de maio de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)