Nessa quarta-feira (17), o Núcleo de Pesquisa em Direito Comparado (NUPEDICOM) e o Fórum Permanente de Direito Comparado, ambos da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveram o debate sobre “Inteligência artificial e responsabilidade civil”.

O evento aconteceu de forma remota com transmissão via plataforma Zoom.

Abertura

A presidente do Fórum, Karina Nunes Fritz, secretária-geral da Deutsch-lusitanische Juristenvereinigung (DLJV) e doutora em Direito pela Humboldt Universität de Berlim, destacou na abertura do encontro: “Muitos são os riscos ligados ao uso da inteligência artificial, e embora pareçam ficção científica, são sistemas reais de inteligência artificial capazes de fazer uma avaliação precisa do indivíduo e dizer, por exemplo, o risco de determinada pessoa de cometer um crime, de fazer prognósticos do comportamento criminal das pessoas, de identificar pessoas e atribuir pontuações a elas, de classificar candidatos para vagas de emprego, de permitir a vigilância em massa e propagar de forma descontrolada conteúdos ilícitos e perigosos, manipulando a opinião pública mediante a conteúdos falsos, entre outros. Não são poucos os riscos que envolvem a inteligência artificial e atualmente diversos países lutam para impor um limite à tecnologia. Não se trata, evidentemente, de pôr entraves ao desenvolvimento tecnológico, mas de estabelecer princípios para o uso responsável da internet”.

Palestras

A professora da faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e doutora em Direito Civil pela Universidade de Coimbra, Mafalda Miranda Barbosa, pontuou o que espera no futuro sobre as inteligências virtuais: “Regulamentações responsáveis por controlar as plataformas digitais e a responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços. Regulamentações também para adequar os mercados financeiros e assimilar as novas realidades virtuais dos metaversos, criptoativos, tokens non fungible. E também, obviamente, uma legislação para proteger aquilo que é o alimento das inteligências artificiais, que são os dados pessoais”.

Debatedor

O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Guilherme Magalhães Martins, professor associado de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), esteve presente no encontro como debatedor e pontuou: “O Projeto de Lei 2338, de 2023, considera que todo os sistemas de inteligência artificial estão sujeitos à regulação obrigatória, independentemente do nível de risco envolvido”.

Assista

Para assistir ao encontro na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=klGNmg-Sp2k

Fotos: Jenifer Santos

17 de maio de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)