A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) recebeu nesta quinta-feira (18) a delegação do Egrégio Tribunal Constitucional de Angola (TCA). Os magistrados e funcionários da corte angolana foram recepcionados pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa). O encontro teve como propósito cardinal reforçar os objetivos do Acordo de Cooperação Acadêmica Multilateral, firmado em 2022 entre a EMERJ e o TCA, e fixar os principais temas que a Escola pode favorecer para auxiliar no aprimoramento do sistema jurídico angolano.

“Acredito que existem vários pontos que podemos contribuir. A título de exemplo: o curso de iniciação, os cursos de magistrados, os cursos de extensão e os Fóruns Permanentes”, afirmou o diretor-geral da EMERJ.

A veneranda conselheira presidente do TCA, juíza Laurinda Prazeres Monteiro Cardoso, destacou que a principal missão do Tribunal atualmente é preparar as eleições a nível provinciano e municipal, nunca realizadas anteriormente na Angola, e que o intercâmbio sobre Direito Eleitoral e capacitação de magistrados para atuarem no âmbito são urgentes e de suma importância para a consolidação do processo no país. O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo apresentou a formação oferecida pela EMERJ nas áreas de Direito Eleitoral, Direitos Humanos e convenções internacionais.

“Hoje, o nosso grande desafio, que ainda não fazemos e estamos a pensar e definir estratégias, é o processo eleitoral autárquico, a eleição para os municípios. Muito em breve, ainda não sabemos quando, serão convocadas as eleições para os municípios e as competências para o processo de admissão das listas dos candidatos. Já somos um Tribunal Eleitoral, mas até agora fazíamos apenas as legislativas gerais, que elegem presidente, vice-presidente e deputados. O Tribunal Constitucional, que tem pouco menos de 15 anos, não tem uma organização de estrutura a nível das províncias e municípios e fez três processos eleitorais gerais, nunca um autárquico. É preciso criar as condições para fazer eleições nesta área. Estamos na construção das regras, na preparação do processo, e temos que pensar como elas devem se entrelaçar, porque parte desta legislação já está em vigor. Sem nos prepararmos não podem haver eleições. Ainda não temos uma data precisa e precisamos acelerar para dizer que estamos prontos. E nós, que vamos operacionalizar o sistema, não podemos estar fora. Um processo futuro em que nós temos que estar preparados do ponto de vista técnico, tecnológico e dos direitos humanos. Temos que ver qual o principal ponto, em termos de intercâmbio, da formação do magistrado que irá atuar nessa área”, frisou a veneranda conselheira Laurinda Prazeres Monteiro Cardoso.

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia, supervisora de internacionalização da EMERJ, ressaltou durante a reunião que a Escola já possui histórico de realizações concretas em convênios de cooperação acadêmica firmados com outras nações: “Nosso primeiro curso do convênio firmado com Moçambique está sendo na área da infância e juventude. Nós formamos um grupo de cinco juízes da área para, através de intercâmbios com juízes e servidores moçambicanos, construirmos um treinamento para juízes e servidores na área da infância e juventude. Essa foi uma proposta concreta com a qual estamos trabalhando. Apenas para exemplificar como já encaminhamos outros convênios”.

A membra do Conselho Consultivo da EMERJ, juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, presidente do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia e coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Bioética e Saúde Social (NUPEBIOS), também reforçou: “O desembargador Marco Aurélio vem trazendo essa questão de tratarmos dos temas universais. Todas essas questões nós já fazemos com o olhar das convenções internacionais. Precisamos tratar e dar ênfase aos temas nesse âmbito, temas que são sensíveis à humanidade. O que me impressiona também em relação à Angola é algo que não vejo aqui no Brasil, na Faculdade Sol Nascente, em Huambo, fazem um trabalho não só com universitários, juízes, mas com alunos do ensino médio para aguçar na formação desses jovens o interesse de conhecer os direitos. Acho que é um diferencial que podemos aproveitar também”.

As ações de construção do processo eleitoral e de redemocratização angolanos, lideradas pelo TCA, também foram amplamente exaltadas pelos presentes na reunião, destacando a árdua missão enfrentada pela nação e pelo Tribunal de reerguer o país de forma republicana.

“Temos que aplaudir essa construção democrática e republicana de Angola. O país está caminhando na direção correta. Acho que tudo que os nossos magistrados puderem fazer para contribuir, estaremos disponíveis. A história de Angola é emocionante. Um histórico de guerra civil, saíram de um processo, se reergueram e estão fazendo uma construção isenta. Sabemos o quão difícil isso é”, destacou a desembargadora Cristina Tereza Gaulia.

“Nós aqui no Brasil também tivemos um período ditatorial terrível e saíamos em 88 com a Constituição, mas ninguém sai de uma ditadura com uma Constituição apenas, foi uma construção aos poucos”, concluiu o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo.

Além da reunião, o diretor-geral da EMERJ conduziu os membros da delegação angolana a visita guiada pelas dependências da instituição e pela Biblioteca TJERJ/EMERJ Desembargador José Carlos Barbosa Moreira, permitindo um melhor compartilhamento de informações e conhecimento sobre a oferta formativa da Escola. Os magistrados e funcionários do Poder Judiciário angolano estão no Brasil participando do Seminário Internacional da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além do diretor-geral, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, da desembargadora Cristina Tereza Gaulia, e da juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, fizeram parte da comitiva de representantes da EMERJ: a desembargadora Ivone Ferreira Caetano; a secretária-geral, Gabriela Carneiro; o chefe de gabinete da diretoria-geral, Francisco Budal; a assessora técnico-jurídica da secretaria-geral, Helga Pitthan; e a diretora do Departamento de Comunicação, Denise Doria Werneck.

Na delegação do TCA acompanharam a  veneranda conselheira Laurinda Prazeres Monteiro Cardoso: os juízes conselheiros Maria Conceição Sango e Vitorino Hossi; o cônsul-geral de Angola no Rio de Janeiro, embaixador Mateus de Sá Miranda Neto; o chefe de gabinete da presidência do TCA, João Ramiro dos Santos; o assessor Eurico Ndando; o chefe do cerimonial Abílio Montenegro; e o secretário administrativo, Elias Eusébio António da Cruz.

Fotos: Jenifer Santos

18 de maio de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)