O Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá, no dia 05 de junho, às 17h, sua 15ª reunião através do webinar “Direitos eleitorais das comunidades tradicionais”. O encontro terá transmissão via plataforma Zoom.

Abertura

O presidente do Fórum desembargador Fernando Cerqueira Chagas conduzirá a abertura do evento.

Palestrante

O juiz auxiliar da vice-presidência e da Corregedoria-Geral Eleitoral do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), Antônio Veloso Peleja Júnior, doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), fará a palestra da reunião.

Debatedora

A debatedora do encontro será a vice-presidente do Fórum Vânia Siciliano Aieta, coordenadora geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP

A pauta

“Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população estimada de indígenas no país é de mais de 857 mil pessoas, sendo 305 povos e 274 línguas diferentes. Nas eleições gerais de 2018, um total de 133 indígenas se candidataram aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual/distrital. No pleito municipal de 2020, 2.216 candidatos indígenas concorreram às prefeituras e às câmaras de vereadores do Brasil. Para atender, no contexto eleitoral, a essa parcela da população tão diversa e específica, o artigo 13 da Resolução TSE nº 23.629/2021 estabelece que “é direito fundamental da pessoa indígena ter considerados, na prestação de serviços eleitorais, sua organização social, seus costumes e suas línguas, crenças e tradições”. Contudo, essa regra não exclui a aplicação, às pessoas indígenas, das normas constitucionais, legais e regulamentares que impõem obrigações eleitorais e delimitam o exercício dos direitos políticos. Ainda segundo a norma, no tratamento de dados das pessoas indígenas, não serão feitas distinções entre ‘integradas’ e ‘não integradas’, ‘aldeadas’ e ‘não aldeadas’, ou qualquer outra que não seja auto-atribuída pelos próprios grupos étnico-raciais. E também não será exigida a fluência na língua portuguesa para fins de alistamento, assegurando-se a cidadãos e cidadãs indígenas o uso das línguas maternas e processos próprios de aprendizagem”.

Fonte: TSE

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB-RJ para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8331

26 de maio de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)