O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) publicou nessa quinta-feira (25) o edital do XLIX Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro. A organizadora da prova será a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp). O período de inscrições estará aberto entre os dias 12 de junho e 13 de julho, com taxa de R$ 280. Os interessados deverão se candidatar através do site da Fundação Vunesp. A oferta de vagas é para o cargo inicial de juiz substituto do quadro de magistrados do TJRJ.

Recentemente, na busca por aperfeiçoar a preparação de seus alunos para o ingresso na magistratura, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) estabeleceu um novo paradigma no treinamento para concursos, com o lançamento do “Simulado EMERJ”.

Requisitos

Ter nacionalidade brasileira; estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; ser bacharel em Direito há 3 anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação; ter 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição da República e na Resolução n.º 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comprovada por intermédio de documentos e certidões; ter aptidão física e mental pata o exercício das atribuições do cargo; não registrar atendentes criminais; não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional; ter até 65 anos à data de inscrição definitiva.

Atividades jurídicas segundo a Resolução n.º 75/2009 do CNJ

Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito; exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas; exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico; exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano; exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Etapas de prova do XLIX Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro

Primeira etapa: prova objetiva eliminatória e classificatória (peso 1). Ao todo, serão 80 questões distribuídas em três blocos de matérias:

Bloco I: Direito Civil; Direito Processual Civil; Organização Judiciária; Direito do Consumidor; e Direito da Criança e do Adolescente.

Bloco II: Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; e Direito Eleitoral.

Bloco III: Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Ambiental; Direito Administrativo; Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.

Segunda etapa: três provas escritas eliminatórias e classificatórias (peso 3 para cada prova). As avaliações terão possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial. As provas práticas de sentença consistirão na lavratura de sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza penal.

Terceira etapa: inscrição definitiva; avaliação física dos candidatos com deficiência; exame de sanidade física e mental; avaliação psicológica; sindicância da vida pregressa; e investigação social;

Quarta etapa: prova oral eliminatória e classificatória (peso 2). Na avaliação é feita uma arguição do candidato por membros da Comissão Examinadora, em sessão pública.

Quinta etapa: avaliação de títulos (peso 1).

Edital

Para acessar o edital, clique aqui.

26 de maio de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)