A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou nesta segunda-feira (29) a 13ª reunião do Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável, através do debate “Repercussões políticas, jurídicas e econômicas de pretensas alterações na lei das estatais e governança sustentável do Estado”.

O webinar teve transmissão via plataformas Zoom e YouTube.

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador Jessé Torres Pereira Junior, pós-graduado em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destacou na abertura do webinar: “Esse tema me chamou atenção, porque comecei a perceber, através dos noticiários e da imprensa, que coisas estavam acontecendo ou em vias de acontecer em relação à Lei das Estatais”.

Palestras

O advogado Rafael Maffini, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e professor da UFRGS, destacou: “As estatais são um meio regulatório de atuação direta do Estado na economia. Só podem atuar a partir da preocupação ou do conceito que decorre das políticas públicas que levaram à sua criação e que são anualmente esclarecidas pela carta anual e pelas regras de transparência que encontramos nas leis das estatais”.

“Para uma contratação ser correta, ela deve ter um plano de logística sustentável. Essa questão da sustentabilidade já era colocada antes em alguns normativos tanto no Poder Executivo como no Judiciário e Legislativo, mas no ano passado a sustentabilidade foi incorporada como um princípio para a sustentabilidade da própria dívida pública. Ou seja, a sustentabilidade é tanto na contratação como na vocação do serviço público e também em relação aos próprios parâmetros da nossa dívida pública, que está consolidada na Constituição”, concluiu a procuradora do estado do Rio de Janeiro Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho, doutoranda em Direito pela Faculdade de Lisboa e diretora institucional do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE).

Assista

Para assistir ao encontro na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=Z9BORTpdxyM

Fotos: Maicon Souza

29 de maio de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)