A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), através do Departamento de Aperfeiçoamento de Magistrados (DEAMA), promoverá o curso “Desafios da Nova Lei de Improbidade”, com 40 vagas disponíveis e início previsto para o dia 14 de agosto. As inscrições abrirão dia 12 julho e a data limite é 09 de agosto.

O curso será realizado via plataformas Moodle e Zoom. Serão ao todo 30 horas-aulas, com encontros síncronos nos dias 18, 21, 25, 28 e 31 de agosto e 04 e 11 de setembro, das 19h às 20h30.

Coordenação e tutoria

A coordenação e tutoria do curso será realizada pela desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, presidente do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa da EMERJ e doutora em Ciências Sociais Aplicadas pela Associação de Docentes da Universidade Estácio de Sá (Adesa). Também será coordenadora da formação a advogada Thaís Boia Marçal, membra do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa da EMERJ, secretária-geral da Comissão de Assuntos Regulatórios do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidente da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da OAB no Rio de Janeiro (CEDIA/OAB-RJ), membra do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBar), membra do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e membra do Observatório para Temas Atuais Complexos da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), conselheira da cidade do Rio de Janeiro e mestra em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Objetivo

Ao final do curso o magistrado estará apto a analisar questões que envolvem a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa reformada e a resolver conflitos que envolvam a aplicação retroativa da Lei 14.230/2021, no tocante à extinção de modalidades culposa e sua ocorrência por violação de princípios.

Ementa do curso

Os temas que compõe a ementa do curso são: “Últimas mudanças na Lei de Improbidade Administrativa”; “Aplicação”; “Principais mudanças”; “Aspectos processuais”; “Aplicabilidade em campos específicos do Direito”; “Acordos”; e “Atuação do Poder Judiciário”.

Docentes

Além das coordenadoras, integram o corpo docente do curso: o desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, diretor administrativo e constitucional da EMERJ,

vice-presidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez e doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF); o desembargador Humberto Dalla Bernardina de Pinho, membro do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa, professor emérito da Escola Superior do Ministério Público do Estado Rio de Janeiro (FEMPERJ), pós-doutor e Martin-Flynn Global Law Professor pela University of Connecticut School of Law (UOC); o desembargador Jessé Torres Pereira Junior, presidente do Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável, vice-presidente do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa, professor emérito da EMERJ e pós-graduado em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); o promotor Emerson Garcia, membro do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa, da Comissão de Juristas instaurada no âmbito da Câmara dos Deputados, responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa, membro honorário do IAB e pós-doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa (UL); os procuradores do município do Rio de Janeiro José Marcos Vieira Rodrigues Filho, mestre em Direito Público pela Uerj, Rafael Carvalho Rezende Oliveira, membro da CEDIA/OAB-RJ e do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ), visiting scholar pela Fordham University School of Law e pós-doutor em Direito pela Uerj, e Vanice Regina Lírio do Valle, membra do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez, visting fellow no Human Rights Program da Harvard Law School e pós-doutora em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EBAPE/FGV); os advogados Cristiane Vieira Jaccoud do Carmo Azevedo, presidente do Comitê de Licenciamento de Energias Renováveis da Associação Brasileira de Direito da Energia e do Meio Ambiente (ABDEM), membra do Fórum Permanente de Direito Ambiental e Climático, do Conselho Deliberativo da Associação dos Professora de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB), membra fundadora e diretora de Relações Institucionais da União Brasileira da Advocacia Ambental (UBAA) e pós-doutora pelo Instituto de Geociências da UFF; Fredie Souza Didier Júnior, diretor-geral da Faculdade Baiana de Direito, membro da Academia de Letras da Bahia (ALB), da Academia de Letras Jurídicas da Bahia (ALJBA), do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Instituto Ibero-americano de Direito Processual (IIBDP), da International Association of Procedural Law (IAPL), da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) e pós-doutor em Direito Processual Civil pela UL; Gustavo Kloh, membro de comitê de assessoramento da OAB-RJ e doutor em Direito pela Uerj; e Marçal Justen Filho, coordenador nacional de projetos na área de Licitações e Contratos Administrativos da Escola Nacional de Advocacia (ENA), membro da Red Iberoamericana de Contratación Pública (REDICOP), da Public Contracts in Legal Globalization Network, do grupo brasileiro da Association Henri Capitant (AHC) des Amis de la Culture

Huridique Française, da Comissão de Juristas instaurada no âmbito da Câmara dos Deputados, responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa e doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Certificado

Os participantes só obterão o certificado caso atinjam 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso.

Inscrição Magistrado(a) TJ-RJ: https://site.emerj.jus.br/cursosmagistrados/abertos

06 de junho de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)