A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá no dia 28 de junho, às 10h, a primeira reunião do Fórum Permanente de Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual, em conjunto com o Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia e o Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e terá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

Realizarão a abertura da reunião: o diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa); o presidente do Fórum Permanente de Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual, juiz Eric Scapim Cunha Brandão, especialista em Direito Público e Direito Privado pela EMERJ e em Psicologia Jurídica pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e mestre em Políticas Públicas e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); a presidente do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia, juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, doutora em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGBios/UFRJ); e a vice-presidente do Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça, juíza Katylene Collyer Pires de Figueiredo, mestra em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz).

Palestrantes

Palestrarão no encontro: o vice-presidente do Fórum Permanente de Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual, juiz André Souza Brito; a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Salise Monteiro Sanchotene, membra do Fórum Permanente de Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o psicólogo Pedro Paulo Bicalho, membro do Fórum Permanente de Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual, doutor em Psicologia pela UFRJ e presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Thamirys Nunes, membra do Fórum Permanente de Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual e presidente da ONG Minha Criança Trans; o advogado e  professor Sandro Gaspar Amaral, especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Unesa; a psicóloga Céu Cavalcanti, mestra em Psicologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ); e Glauco Vital, homem trans ativista e consultor LGBTQIA+.

Pauta

“O conceito jurídico de família transmudou-se e o modelo único formado pelo casamento foi substituído pela pluralidade de formas, tendo como pano de fundo a afetividade de seus membros. Com isso, perde espaço aquele ente fechado, voltado para si mesmo, no qual a felicidade pessoal dos seus integrantes, na maioria das vezes, era preterida em face da manutenção do vínculo familiar, para dar início à era da espontaneidade, onde a pessoa humana tem direito de promover a sua dignidade como bem lhe aprouver. As alterações do modo de pensar do ser humano, que passou a busca da felicidade sem culpas e preconceitos, bem como a inserção dos princípios constitucionais, ensejaram a alteração do conceito de família até então predominante na legislação civil. A partir da noção de que a família tem como base o afeto, confiança, segurança, conforto e bem-estar necessários ao desenvolvimento da pessoa, novas formas de constituição familiar foram sendo reconhecidas pela legislação pátria”.

Fonte: Jusbrasil

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8340

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13 de junho de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)