A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), por meio do Fórum Permanente de Direito da Cidade e do Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza, encerrou, nesta terça-feira (20), a VI Jornada Ítalo-Brasileira de Direito Privado, com o tema “O Direito Civil e a Nova Agenda Urbana”.

O encontro promovido com o apoio da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Vieira Leite Ventura e teve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea do português para o italiano e para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Painel II: Atividade empresarial, investimento e inovação

Mesa 1: “Smarties Cities e o Direito Civil: liberdade e inovação”

O presidente do Fórum Permanente de Direito da Cidade, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor de Direito Civil da UERJ, pontuou: “Comentei recentemente com meus alunos que temos que ter cuidado para não sermos substituídos pelas máquinas. Hoje em dia, já há inteligências artificiais que representam a empresa no momento de exercer uma contratação. Então, quais são os limites e riscos para nós nesse processo?”

Francesca Benatti, doutora em Direito e professora da Universidade Católica de Milão, afirmou: “Hoje, o desafio é equilibrar a inovação com os direitos fundamentais e humanos. Na verdade, o tema principal é a proteção das pessoas e se a inovação garantir isso, podemos seguir com a inovação. Mas se a inovação vier a causar algo de ruim, acredito que podemos estabelecer limites e controles. Não é uma relação fácil, mas estamos em um processo”.

“Cidades inteligentes devem ser necessariamente sustentáveis e oferecer qualidade de vida aos cidadãos. Florianópolis é um exemplo de cidade sustentável que temos aqui no Brasil. Ela é sustentável no que diz respeito a ciclovias e trabalha com uma tecnologia de informação para que um grande número de pessoas possam usar, se beneficiar e ter uma qualidade de vida melhor”, destacou a desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, presidente da Comissão Pedagógica de Ensino da EMERJ, membra do Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza e doutora em Direito pela UERJ.

O desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), doutor em Direito Civil pela UERJ e professor de Direito Civil da UERJ e a doutora em Direito da Cidade pela UERJ e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Patrícia Cardoso, também participaram da primeira mesa do último dia do evento.

Mesa 2: “Autonomia Privada, Liberdade Contratual e Atividade Econômica: como o Direito Civil pode fomentar a inovação?”

Andrea Nicolussi, doutor em Direito Civil e professor da Universidade Católica de Milão, afirmou: “Com respeito à economia privada e à liberdade contratual, eu sempre comento com meus alunos que, quando falamos de liberdade ou autonomia contratual, o nome ‘contratual’ não pode ser eliminado, pensando na liberdade e na autonomia como se fossem algo individual. Uma coisa é a liberdade individual e outra é a autônima contratual, que eu acredito que é e sempre deve entendida como autonomia relacional”. 

Vinícius Figueiredo Chaves, pós-doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da UFF e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também compôs a última mesa da VI Jornada Ítalo-Brasileira de Direito Privado.

Assista

Para assistir ao encontro na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=a7aDLUjD-Q0

Fotos: Jenifer Santos

20 de junho de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)