A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) promoveu, nesta segunda-feira (26), palestras sobre o tema “Viés punitivo da indenização por dano moral como instrumento para a execução da política nacional das relações de consumo”.

O encontro, realizado pelo Fórum Permanente de Direito do Consumidor e pelo Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e teve transmissão via plataformas Zoom e YouTube, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Palestras

O presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, desembargador José Acir Lessa Giordani, coordenador do curso de pós-graduação em Direito do Consumidor e de Responsabilidade Civil da Emerj e mestre em Direito Civil pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), afirmou: “A ideia do dano moral em si sempre foi polêmica e a aceitação no Brasil é, relativamente, recente. Quando eu era juiz, nós ainda víamos uma aplicação sem sentido, porque para obter-se uma indenização por dano moral, a pessoa tinha que abrir mão da indenização por dano material. Isso é reflexo de uma resistência que ultrapassa facilmente um século no país”.

“Quem milita na área de defesa do consumidor sabe o quanto é importante a discussão sobre danos morais e, especialmente, essa questão do viés punitivo do dano moral. Esse tema precisa ser debatido e divulgado, porque ele enquadra de uma maneira perfeita, o sistema de defesa do consumidor e, por conta disso, os dois fóruns se juntaram para debater esse tema importantíssimo”, destacou o presidente do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis, juiz Flávio Citro Vieira de Mello.

Demais participantes

A desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira e a juíza Cláudia Garcia Couto Mari, também estiveram presente no debate.

Assista Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=6OLxb6l7VvA

Fotos: Jenifer Santos

26 de junho de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)