O Fórum Permanente de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) realizou nesta segunda-feira (26), sua 94ª reunião com debates sobre “Reforma tributária”. O webinar teve transmissão via plataformas Zoom e Youtube, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A presidente do Fórum, desembargadora Flávia Romano de Rezende, mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (Unesa) e coordenadora da Dívida Ativa das Varas com Competência em Dívida Ativa (Codat), destacou em sua fala de abertura: “Esse é um tema que preocupa todos nós e que vem sofrendo uma tramitação um pouco diferente. Recentemente, no dia 22, esse substitutivo da relatoria do deputado Agnaldo Ribeiro, foi apresentado esse parecer preliminar de plenário e parece que segue agora para uma tramitação bastante rápida, que deve ser apresentada para ser analisada já, pelo plenário da casa, na primeira semana de julho”.

Palestras

O procurador do Estado do Rio de Janeiro, Nicola Tutungi Júnior, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR/PGE-RJ), ressaltou: “Mudarmos todo o sistema tributário, nesse momento, é uma situação que eu, pessoalmente, acho que é extremamente temerária. Mas por outro lado, se admitirmos que a reforma vai acontecer e será nessas bases, a forma de transição me pareceu coerente, porque vai com o tempo fazendo a transição de uns tributos para os outros. No entanto, coerente não significa que vai dar certo e pelo histórico que nós temos de alterações mais profundas, eu acho que essa reforma pode trazer muito mais litígio do que solução”.

“A impressão que dá é que querem uma resposta simples para um problema complexo, como se a reforma tributária fosse trazer uma resposta simples para um problema complexo que não se encerra simplesmente na alteração dos tributos. Eu acho que a questão é muito mais sobre política econômica e de arrecadação, fortalecimento das instituições, salto evolucionário da sociedade porque temos uma resistência ao recolhimento de tributos generalizados em todos os âmbitos da população e a reforma tributária não traz essa resposta”, reforçou a procuradora-chefe na Procuradoria da Dívida Ativa, Natália Faria, mestre em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).

Ana Carolina Monguilod, diretora da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), co-chair na WIN e professora do Instituto Superior de Ensino e Pesquisa (Insper), pontuou: “Eu concordo com o doutor Nicola e com a doutora Natália, o nosso sistema tributário não será melhorado do dia para a noite em função dessa reforma tributária. Na verdade, a melhora do nosso ambiente tributário depende de muitos outros fatores, assim como a melhora da nossa economia também depende de outras condições. O sistema tributário se faz no dia a dia, na prática”.

Debatedores

O vice-presidente do Fórum, Gustavo Brigagão, presidente nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), e o procurador do município do Rio de Janeiro Ricardo Almeida, mestre em Direito pela Uerj e professor da Pós-Graduação em Direito Financeiro e Tributário do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da Uerj (Ceped/Uerj), também fizeram parte da mesa do encontro.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=WUhrpK3ilWM

Fotos: Maicon Souza

26 de junho de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)