Com 30 vagas disponíveis, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) abrirá inscrições para o curso de formação continuada “Temas de Direito Notarial e Registral”, com início previsto para o dia 4 de agosto. Serão, ao todo, 20 horas-aulas, com encontros presenciais nos dias 4 e 7 de agosto, das 9h às 13h e das 14h às 18h. Já o período das atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) será nos dias 4 a 9 de agosto. O período de inscrições será entre os dias 3 de julho e 3 de agosto.

O curso, que ocorrerá de forma semipresencial, é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Coordenação e tutoria

A coordenação será do desembargador Eduardo Abreu Biondi, especialista em Direito Processual Civil, Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil.

Objetivo

Ao final do curso, o magistrado estará apto a se posicionar diante das controvérsias de validade e capacidade para celebração de atos notariais, além de analisar a amplitude de utilização das atas notariais como prova nos processos de natureza cível e seu valor perante o contexto probatório. Em relação ao tema registral, o magistrado estará apto a analisar a amplitude dos atos notariais e registrais no âmbito do direito das famílias e sucessões, bem como a relevância do registro imobiliário nas demandas envolvendo disputas de imóveis.

Ementa do curso

Os temas que compõe a ementa do curso são: sistema eletrônico de registro público; atos notariais celebrados por pessoa com deficiência e por pessoa idosa; limites existenciais e patrimoniais em proteção da pessoa com deficiência e da pessoa idosa; o uso da ata notarial como prova processual; a amplitude dos pactos por escritura pública nas relações familiares e sucessórias; parentesco socioafetivo; contrato de convivência; registro do contrato de convivência e boa-fé objetiva; efeitos práticos e processuais do registro imobiliário  e procedimentos de averbação e registro.

Docentes 

Além do coordenador, integram o corpo docente do curso: o diretor-geral da Emerj, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo; a juíza Raquel Santos Pereira Chrispino; a advogada Daniela Galvão; o advogado Carlos Elias de Oliveira; a tabeliã Fernanda de Freitas Leitão; a advogada Rachel Louise Braga Delmás Leoni Lopes de Oliveira; o registrador imobiliário Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho; o advogado Antônio Ricardo Correa da Silva e o advogado Luiz Paulo Vieira de Carvalho.

Certificado

Os participantes só obterão o certificado caso atinjam 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://www3.tjrj.jus.br/idserverjus-front/#/login

28 de junho de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)