Dando prosseguimento ao Acordo de Cooperação Acadêmica Multilateral firmado em 2022 junto ao Tribunal Constitucional de Angola (TCA), e reforçado com a visita da egrégia corte angolana em maio deste ano, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) deu início nesta semana ao curso “Direito Eleitoral”, ministrado aos juízes e assessores do TCA.

Nesta terça-feira (04), o juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Daniel Konder, professor da EMERJ e especialista em Direito Público e Constitucional e em Direito Privado pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), ministrou a aula inaugural síncrona do curso, promovido em regime de Educação à Distância (EAD). O programa terá duração até o dia 28 de julho, data da aula de encerramento.

A atenção ao tema do Direito Eleitoral foi destacada pela veneranda conselheira presidente do TCA, juíza Laurinda Prazeres Monteiro Cardoso, que em reunião com o diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, salientou que a principal missão da corte angolana atualmente é preparar as eleições nas esferas provinciana e municipal, nunca realizadas anteriormente na Angola, e que o intercâmbio sobre Direito Eleitoral e capacitação de magistrados para atuarem no âmbito são urgentes e de suma importância para a consolidação do processo no país.

04 de julho de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)