No dia 06 de outubro, às 10h, o Fórum Permanente de Inovação do Poder Judiciário e do Ensino Jurídico, o Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, o Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ) e o Núcleo de Pesquisa em Liberdades de Expressão e de Imprensa e Mídias Sociais (NUPELEIMS), todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), irão promover o encontro “Liberdade de expressão nas universidades”.

A reunião será presencial e acontecerá no Auditório Desembargador Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A presidente do Fórum Permanente de Inovação do Poder Judiciário e do Ensino Jurídico, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direita pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), e o presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), conduzirão a abertura do evento.

Palestrantes

Palestrarão no encontro a membra do Fórum Permanente de Inovação do Poder Judiciário e do Ensino Jurídico Solange Ferreira de Moura, diretora acadêmica de graduação da Faculdade Unyleya do Rio de Janeiro e doutora em Direito pela Unesa, e o advogado Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP.

Debatedoras

A juíza federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) Cíntia Menezes Brunetta, mestra em Direito, Processo e Desenvolvimento pela Unichristus, e a professora Patrícia Corrêa Sanches, doutora em Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA), serão as debatedoras do evento.

Tema

“O Supremo Tribunal Federal mandou uma mensagem importante em defesa da liberdade de expressão ao rejeitar restrições à livre expressão de assuntos políticos nas universidades em uma decisão unânime ontem. Enquanto isso, os aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro tentam restringir o que estudantes e educadores podem discutir em sala de aula. A decisão do tribunal revogou decisões de juízes eleitorais para coibir o que consideravam propaganda eleitoral irregular em universidades em todo o país. (...) ‘A única força que deve entrar nas universidades é a força das ideias’, disse Cármen Lúcia. ‘O uso excessivo e ilegítimo da força pelos agentes do Estado [...] ecoa dias sombrios da história brasileira’, disse a ministra Rosa Weber, referindo-se à ditadura militar brasileira de 1964-1985”.

Fonte: Human Rights Watch

“A liberdade de expressão no ambiente universitário, nos níveis e dimensões que lhe são próprios, é essencial à vida universitária, estando garantida pela Constituição e ademais bem assentada em Acórdão do STF de 15 de maio de 2020, que julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 548) relativa à ‘manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários ou em equipamentos sob a administração de universidades públicas e privadas e serventes a seus fins e desempenhos’. Portanto, não é lícito perseguir ou intimidar docentes, técnicos ou estudantes, tampouco nos cabendo aceitar ‘ajustes de conduta’, quando se trata da livre expressão política, científica, cultural ou artística dos membros da comunidade universitária”.

Fonte: Universidade Federal da Bahia

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8352

05 de julho de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)