O Fórum Permanente de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu nesta segunda-feira (24) sua 95ª reunião com debate sobre “Reforma Tributária”.

O evento foi realizado no Auditório Desembargador Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataformas Zoom e YouTube, com tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A presidente do Fórum, desembargadora Flávia Romano de Rezende, mestra em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (UNESA) e coordenadora da Dívida Ativa das Varas com Competência em Dívida Ativa (CODAT), destacou em sua fala de abertura: “O congresso nacional deu um passo importante rumo a criação de um novo sistema tributário para o Brasil e isso tudo com fundamento nos princípios que regem o imposto sobre valor agregado, que hoje é utilizado por 170 países pelo mundo. No Brasil, temos o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vai unificar o Programa de Integração Social (Pis) e o Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e o IS, que é um importo seletivo, vai substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)”.  

Palestra

Sergio André Rocha, diretor vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), afirmou: “A reforma tributária não é um evento onde você tem forças unidirecionais para se buscar o melhor sistema tributário para o Brasil. O primeiro aspecto da reforma tributária é entender que é um evento de conflito, onde temos diversos atores e todos eles buscando o que é melhor para si e não necessariamente o que é melhor para o país”.

Debates

A procuradora-chefe na Procuradoria da Dívida Ativa, Natália Faria, mestra em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), salientou: “Para mim, o que faz sentido no Direito Tributário não é essa análise fria de base de cálculo e alíquota, e sim, entender que o Direito Tributário é na verdade o que torna o estado possível e a vida em sociedade possível. Eu acho que isso que é importante e eu sempre tento falar”.

“Essa PEC, da maneira que ela foi para o Senado ela já nasce com cerca de 40 exceções, entre regimes específicos, isenções, alíquota 0 e reduções. Então, ela já nascerá com cerca de 40 exceções. O Senado sinaliza que vai analisar o texto de maneira mais cautelosa e que não vai simplesmente carimbar esse texto e já pediu para ver a alíquota, e eu achei isso muito bom porque mostra que eles querem entender a alíquota que vai nascer desses novos impostos sobre valor agregado”, concluiu Ana Carolina Monguilod, diretora da ABDF, co-chair na WIN e professora do Instituto Superior de Ensino e Pesquisa (INSPER).

Além da abertura do evento, a desembargadora Flávia Romano de Rezende também participou da mesa como debatedora.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=40MB1Qi4Jos

Fotos: Maicon Souza

24 de julho de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)