O Fórum Permanente de Direito Ambiental da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará sua 3ª reunião com o encontro “Baía de Guanabara – cenários, conflitos e perspectivas”, no dia 25 de setembro, às 09h30.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

1º Painel: A governança da Baía de Guanabara: gestão de conflitos e sustentabilidade socioambiental (09h30)

A presidente da mesa do primeiro painel da reunião será a membra do Fórum juíza Maria Teresa Pontes Gazineu.

O vice-governador e secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, e a presidente do Comitê da Baía de Guanabara, Adriana Bocaiuva, advogada especializada em Direito Ambiental e doutora em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), serão os palestrantes.

A debatedora será a membra do Fórum Cristiane Jaccoud, advogada e engenheira florestal e doutora em Planejamento Ambiental pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE/PPE/UFRJ).

2º Painel: a gestão de crises (11h)

A vice-presidente do Fórum, juíza Admara Schneider, especialista em DIreito Ambiental pela EMERJ, será a presidente da mesa.

Palestrarão no segundo painel: o diretor de pós-licença e fiscalização ambiental do Instituto Estadual do Ambiente, o meteorologista Ricardo Marcelo da Silva, doutor em Engenharia Civil, com ênfase em Ciências Atmosféricas pela COPPE/UFRJ; o gerente jurídico ambiental da Petrobras Fábio Ribeiro da Silva, especialista em Gerenciamento de Áreas Impactadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB/SP) e MBA pela Faculdade de Engenharia Industrial de São Paulo (FEI/SP); e o capitão de Mar e Guerra Alessander Antunes Peixoto, capitão dos Portos do Rio de Janeiro.

O membro do Fórum Flavio Ahmed, presidente da Comissão Permanente de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ) e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), será o debatedor.

3º Painel: Saneamento Ambiental: cenários e desafios da concessão (14h)

A membra do Fórum Andrea Sales, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), presidirá a mesa do terceiro painel do evento.

O promotor de justiça José Alexandre Maximino, a advogada Tatiana Carius, diretora jurídica da concessionária Águas do Rio, e o diretor executivo da AST Ambiente Walter Plácido, engenheiro civil e especialista em Ciências Ambientais pela Universidade Federal Fluminense (UFF), serão os palestrantes.

O debatedor será o membro do Fórum Rogério Rocco, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF.

4º Painel: A Baía de Guanabara como bem cultural

Presidirá a mesa do último painel a juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Ana Carolina Vieira de Carvalho, membra do Fórum e mestra em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Serão os palestrantes: o procurador federal Thiago Erthal, integrante da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ e doutor em Direito pela Uerj; e o jornalista Emanuel Alencar, autor do livro “Baía de Guanabara: Descaso e Resistência” e mestre em Engenharia Ambiental.

O debatedor será o membro do Fórum, juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Carlos Frederico Maroja de Medeiros, mestre em Sociologia e Direito pela UFF.

O tema

“A baía vem enfrentando graves questões ligadas à ocupação irregular, aos aterros e, principalmente, à poluição. São situações importantes do hoje que conduzem à degradação ambiental decorrente do não reconhecimento, por muitos, dos valores contidos na natureza. Diante de situações tão adversas, tornam-se necessárias intervenções, objetivando prevenir e corrigir problemas. O processo de deterioração vem ocorrendo especialmente nos últimos 50 anos. Se, por um lado, nessa baía localiza-se um importante porto comercial do Brasil – movimentando a economia –, por outro, paga-se um preço. Suas águas ainda estão abaixo do padrão ambiental, alterando, por exemplo, a qualidade das praias localizadas em seu interior. Todavia, a Lei Federal nº 9.605/98 elevou ao status de crime uma série de condutas lesivas ao meio ambiente, entre as quais “o lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos”. Isso inclui as águas de “baías, rios e suas desembocaduras, lagos, lagoas e canais, arquipélagos, as águas entre os baixios e a costa e todas as águas marítimas sob jurisdição nacional que não sejam interiores”, de acordo com a Lei Federal nº 9.966/00”.

Fonte: MultiRio

“Atualmente, o Rio se vê diante da expectativa de mais um projeto para redução da poluição e limpeza da baía: as intervenções previstas no contrato de concessão do sistema de água e esgoto do Estado, com tratamento de até 90% da rede”.

Fonte: Uol

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8364

28 de julho de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)