No dia 12 de setembro, às 10h, o Fórum Permanente de Justiça Multiportas, Mediação e Justiça Restaurativa, o Fórum Permanente da Justiça na Era Digital, o Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito, todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Escola de Mediação, promoverão o encontro “Inteligência Artificial, Ética, Moral e Direito”.

O encontro será presencial no Auditório Desembargador Roberto Leite Ventura e terá transmissão via plataforma Zoom. Haverá tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum Permanente de Justiça Multiportas, Mediação e Justiça Restaurativa e do NUPEMEC, desembargador César Felipe Cury, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA); o presidente do Fórum Permanente da Justiça na Era Digital, desembargador Nagib Slaibi Filho, doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF); e o presidente do Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito, juiz Anderson de Paiva Gabriel, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), realizarão a abertura da reunião.

Palestrantes

Palestrarão no evento: a cientista da Computação e Conselheira em Responsible AI and Society na Chatham House, Nina da Hora, pesquisadora assistente do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e graduada em Ciências da Computação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); o professor de pós-graduação e extensão da PUC-Rio e mestre em Direito Civil pela UERJ, Filipe José Medon Affonso, autor do livro: "Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil: autonomia, riscos e solidariedade"; o membro do Fórum Permanente da Justiça na Era Digital, Walter Capanema, coordenador do Curso de Extensão em Direito Digital e Proteção de Dados da EMERJ; e o membro do Fórum Permanente da Justiça na Era Digital e doutor em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IUPERJ), Humberto Eustáquio César Mota Filho, presidente do Conselho de Governança e Compliance da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e da Comissão de Estudos da Transparência Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Rio de Janeiro.

Tema

“Quando os sistemas de inteligência artificial são alimentados com dados que não refletem a imparcialidade, a IA pode aprender a reforçar padrões discriminatórios ou se tornar enviesada.

Sem mecanismos de regulamentação, responsabilização e transparência, estes processos podem levar a perdas financeiras e a questões jurídicas, além de levantar questões morais e éticas.

Notável que existe a preocupação mundial com o tema ora exposto, bem como no Brasil, em que tramitam projetos de Lei no Congresso, valendo a pena citar: o Projeto de Lei n. 21/2020; e dois de iniciativa do Senado, o PL nº 5051 e o PL nº 5691; e ainda a regulamentação por parte do CNJ consubstanciada na Resolução nº 332, de 21 de agosto de 2020; e no âmbito do Poder Executivo a instituição da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial.

No âmbito do Poder Judiciário, o CNJ tem investido no desenvolvimento e aperfeiçoamento de soluções tecnológicas a fim de potencializar seus instrumentos e canais de atendimento à sociedade”.

Fonte: Conjur

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8371

4 de agosto de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)