A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) sediou, nesta sexta-feira (1º), a reunião do Fórum Fluminense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOVID-RJ).

O evento, promovido pelo Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE) da EMERJ, pelo Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID) e pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), foi realizado no Auditório Desembargador Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinas (Libras).

Módulo I – Mesa de Abertura

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, destacou na abertura da reunião: “Vamos levar conhecimento e iluminar a treva do preconceito. Isso é uma chaga que nós temos por conta de um patriarcado. O Brasil até está na frente, porque pelo menos aqui, na década de 30, a mulher podia votar, enquanto em outros países da América isso demorou muito tempo. Mas isso foi graças a mulheres como Bertha Lutz, Romy Medeiros, entre outras tão importantes”.

O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, presidente Fórum Permanente dos Direitos Humanos da EMERJ, ressaltou: “Gostaria de destacar a importância desse Fórum Fluminense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, como instrumento de debate dessa desigualdade. Nós juízes, e acho que a EMERJ tem um sentindo muito importante dentro disso, estamos comprometidos com a nossa Constituição e ela traz a necessidade que nós possamos equilibrar isonomicamente esses desequilíbrios que são estruturais e é estruturante também. Ele é estrutural, mas se autorrenova todos os dias por conta da reprodução do patriarcado que está entranhado na nossa sociedade”.

“Esse Fórum (FOVID-RJ) é uma discussão estadual e daqui sairão muitos enunciados e propostas de melhorias do estado para levarmos para o Fórum nacional, que será em outubro na cidade de Porto Alegre. Então, o que saíra daqui hoje, nós levaremos para o debate nacional, por isso a importância desse Fórum Fluminense”, pontuou a presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ, desembargadora Adriana Ramos de Mello, coordenadora do NUPEGRE e da COEM.

A 1ª vice-presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, e a vice-presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, juíza Katherine Kitsos Jatahy Nygaard, presidente do FONAVID, também participaram da mesa de abertura.

Módulo II – Palestras

Os temas expostos no segundo módulo foram: “Pesquisa do Departamento -Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) sobre feminicídio”; “Medidas protetivas - das alterações legislativas”; “Feminicídio – dos fatores de risco”; e “Feminicídio – da assistência qualificada à vítima”.

A delegada de polícia Gabriela Von Beauvais, diretora da DGPAM, declarou: “Nós sabemos que com a Lei Maria da Penha, a Polícia Civil não trabalha só com a repressão, nós também precisamos trabalhar com a prevenção do crime e isso na Polícia Civil é um diferencial, porque a concepção da Polícia Civil era só a repressão e era só isso o nosso pensamento. Infelizmente, muitos colegas ainda pensam desta forma e com a Lei Maria da Penha, isso nos traz um outro olhar de que a nossa função também é preventiva e depois de estudar e entender, nós temos cada vez mais certeza de que essa prevenção é a saída para o enfretamento a violência contra a mulher”.

A professora Lívia de Meira Lima Paiva, pesquisadora do NUPEGRE e do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), desatacou a pesquisa “Fatores de Risco Associados ao Feminicídio” e frisou: “Revisando o protocolo latino-americano para investigação de feminicídio, nós trazemos alguns conceitos importante que é dever de devida diligência do Estado, que é investigar e punir, e mais do que investigar e punir, é como é que o protocolo traz a investigação policial com duas finalidades: prevenir uma futura repetição dos fatos e prover justiça aos casos individuais. Por mais que não cheguemos na autoria, o simples fato de investigar já mostra que ali a impunidade não vai imperar”.

“O tema que eu vim falar aqui é sobre a lei nova, e eu vou falar sobre essa lei nova com uma perspectiva muito otimista, porque eu acho que ela é uma ferramenta e aliada para que possamos alterar esse quadro de violência que nós temos no Brasil. E para isso, precisamos compreender, interpretar e aplicar bem a Lei n°. 14.550“, concluiu a professora Alice Bianchini, doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

O promotor de justiça Thimotie Aragon Heemann, colaborador no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Paraná (CAOPJDH); a juíza Luciana Lopes Rocha, coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (NJM/TJDFT); e a defensora pública Flávia Brasil Barbosa do Nascimento, coordenadora do Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Nudem/DPRJ), também compuseram a mesa.

Após o segundo módulo foram realizados ciclos de atividades restritas aos magistrados inscritos nos grupos.

Módulo III – Apresentação dos projetos e parcerias da COEM

As juízas Katherine Kitsos Jatahy Nygaard e Elen de Freitas Barbosa, membras do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e da COEM; a tenente-coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) Claudia Moraes, coordenadora estadual do “Programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida”; e a guarda municipal do Rio de Janeiro Glória Bastos, coordenadora da “Ronda Maria da Penha”, fizeram as apresentações do terceiro módulo.

Módulo IV – Formação de grupos para enunciados

Os participantes foram divididos em dois grupos: “Grupo 01 – Cível” coordenado pela juíza Camila Rocha Guerin, membra do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e da COEM, e “Grupo 02 – Criminal” coordenado pela juíza Juliana Cardoso, membra da COEM.

Módulo V – Plenária com retorno dos juízes ao auditório para debates

Após as atividades, foi promovida uma plenária dos participantes para debates sobre o encontro e suas resoluções.

Fotos: Jenifer Santos e Maicon Souza

1° de setembro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)