A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará no dia 04 de dezembro, às 10h, o encontro “Geopolítica do Agro, Segurança Alimentar e Direitos Humanos Cosmopolitas?”, promovido pelo Fórum Permanente de Direitos Humanos.

A reunião acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e mestre em Cidadania e Direitos Humanos: Ética e Política pela Universidade de Barcelona, conduzirá a abertura do evento.

Palestrantes

Realizarão as palestras do encontro: o advogado Frederico Price Grechi, professor da EMERJ, diretor jurídico da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), árbitro do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Jorge de Paula Costa Ávila, presidente da Rede de Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro (Redetec), diretor técnico da SNA, professor de Políticas Governamentais na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e doutor em Saúde Coletiva pela Uerj; advogada e especialista em Direito Imobiliário e na Regularização de Imóveis Rurais, professora Priscilla Dantas, membro da Comissão de Direito Imobiliário da ABA-RJ, da ABRADA e da Comissão de Imóvel Rural do IBRADIM e mestre pela Columbia Law School; e o membro do Fórum Guilherme Sandoval Góes, professor dos Programas de Pós-Graduação em Segurança Internacional e Defesa da Escola Superior de Guerra (PPGSID/ESG) e em Ciências Aeroespaciais da Universidade da Força Aérea (PPGCA/Unifa) e doutor em Direito pela Uerj.

O tema

“A soberania alimentar vem sendo construída no Brasil, por meio de lutas decoloniais e territoriais de inúmeros movimentos sociais e de povos que rompem com a lógica do sistema-mundo moderno/colonial a partir do momento em que constroem uma pedagogia de conectividade na e com a terra, a natureza, a alimentação, o feminismo, as etnias, as sementes, a oralidade, as raças, as culturas, os rios e os animais humanos e não humanos. O problema a que se busca responder é: como a soberania alimentar está sendo construída no país? Para enfrentar tal questionamento, é necessário percorrer a lógica do sistema-mundo moderno/colonial e sua relação monocultural, que privatizou a terra, o território e a alimentação e nos trouxe ao projeto caótico de fome e insegurança alimentar. Na via inversa, apresentar a soberania alimentar, como proposta alternativa, partindo do prisma decolonial e territorial, capaz de romper com a colonialidade alimentar. Após, apresentar a difícil conquista da soberania alimentar como Direito Humano”.

Fonte: Periódicos Universidade Federal Fluminense – Artigo “A soberania alimentar como luta decolonial e territorial”, de autoria do professor Tiago Resende Botelho

“A SNA tem publicado, nos últimos meses, matérias e entrevistas que atestam a necessidade de o pragmatismo guiar a atuação de gestores, públicos e privados, no tocante às parcerias comerciais brasileiras. Isso porque, em anos recentes, chefes de poderes, parlamentares e até diplomatas pecaram por arriscar bons acordos em nome de decisões ou falas ideológicas que pouco acrescentaram ao país, além de causar incômodo a aliados estratégicos que compram boa parte da produção agropecuária nacional.

A situação do Oriente Médio é particularmente ilustrativa, pois a região concentra nações com alto grau de divergências geopolíticas entre si, mas têm em comum uma consolidada parceria com o Brasil, consumindo muitas toneladas dos gêneros alimentícios, os mais diversos. Esses países também são especialmente exigentes nos protocolos sanitários, pois suas religiões determinam que os animais sejam abatidos e preparados para o transporte preconizando metodologia bastante específica.

Em décadas recentes, isso se mostrou rentável para o mercado brasileiro, que passou a planejar plantas inteiras para melhor atender aos clientes muçulmanos, grandes consumidores das carnes nacionais. Em 2019, um anúncio de que a embaixada mudaria de Tel Aviv para Jerusalém causou forte abalo nessa boa relação, uma vez que a cidade tem seu status contestado por adversários políticos de Israel. A solução foi voltar atrás para não prorrogar o mal-estar. Em 2023, com a Guerra da Ucrânia em curso, o governo federal, já com novos titulares, deu declarações não adequadas sobre o conflito, que ocorre numa região de onde vêm muitos dos fertilizantes que o Brasil importa. Isso também exigiu uma retratação formal, ainda que tardia.

Esses episódios mostram que os bons acordos são difíceis de serem obtidos, e geralmente se dão através de negociações que passam longe do calor da arena política. Há pouco tempo, o Brasil finalmente se tornou o primeiro país a ter o direito de exportar carne de frango para Israel. Na esteira da autorização, o estado do Paraná se apresenta como protagonista na produção e na exportação da nova parceria. (...)

A lição que fica é de preservar a tradição diplomática brasileira, que historicamente se opõe a ações de violência em nome de pretextos étnicos, políticos e religiosos. Especialmente num momento de expansão do diálogo com novos parceiros, os gestores precisam saber a quem ouvir, no sentido de preservar os interesses nacionais em crises como essa, num contexto que desafia estadistas há décadas. Que prevaleça a moderação das figuras públicas e o bom senso dos nossos representantes no exterior”.

Fonte: SNA

“Os direitos humanos devem assegurar às pessoas, independentemente de classe social e país, as condições básicas para viver com liberdade e responsabilidade, com igualdade de oportunidades, com proteção a biosfera e aos ecossistemas, com alimentação adequada, atendimento à saúde, acesso à água, à moradia, à educação, à informação e aos meios de produção para ter um trabalho de boa qualidade.

O direito humano à alimentação adequada (DHAA) exige enfrentar a falta de água e terras agrícolas; a escassez e os preços altos dos produtos derivados do petróleo e dos minerais, e a exigência de produzir alimentos sadios. Por outro lado, o modelo agrícola baseado em substancias tóxicas prejudica a saúde e a continuidade da oferta de alimentos. Cabe às instituições do Estado a responsabilidade de elaborar políticas públicas para garantir uma vida saudável as pessoas, de forma estruturante e sustentável. (...)

A gestão dos ecossistemas deve garantir tanto os direitos humanos quanto os da natureza, através de modelos sustentáveis de produção, consumo, reciclagem e gestão dos recursos comuns. A manutenção da biodiversidade só é possível com a valorização dos conhecimentos das populações tradicionais que tem mantido vivo o material genético por milhares de anos. Há necessidade de resgatar os conhecimentos ancestrais que propiciam a conservação da biodiversidade, para superar a fome e buscar uma interação saudável entre as populações humanas e o espaço rural agrícola e das áreas preservadas para proteger o meio ambiente”.

Fonte: Unicamp 

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8426

10 de novembro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)