A desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, presidente do Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, representou a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) no I Congresso Brasileiro de Lei de Improbidade Administrativa.

O encontro promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) foi realizado nos dias 23 e 24 de novembro, no Auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF).

O evento discutiu diversos temas relacionados à Lei 14.230/2021 e destacou os desafios jurisprudenciais dos tribunais superiores sobre as alterações na legislação e assuntos enfrentados, promovendo um debate com profundidade teórica abordando a efetiva aplicabilidade da Lei de Improbidade na prática forense.

Além da presidente do Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior da EMERJ, o I Congresso Brasileiro de Lei de Improbidade Administrativa foi abrilhantado com as presenças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, Benedito Gonçalves, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Paulo Sérgio Domingues e Sérgio Kukina.

27 de novembro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)