A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu as inscrições para a terceira turma do Curso de Especialização em “Justiça Multiportas”, com início previsto para o dia 15 de abril.

Serão ao todo 360 horas-aulas, com encontros presenciais às segundas e quartas-feiras, das 08h às 12h. O período de inscrições irá até o dia 08 de abril ou preenchimento total das vagas disponibilizadas e os 10 primeiros alunos inscritos terão 50% de desconto na primeira parcela da formação.

O curso, em nível de pós-graduação latu sensu, será realizado de forma presencial e via plataforma Moodle e é destinado a profissionais com formação em nível superior, com atuação ou interesse de atualização na área da Justiça Multiportas (Meios Adequados de Solução de Conflitos).

Coordenação

O presidente do Fórum Permanente de Justiça Multiportas, Mediação e Justiça Restaurativa, desembargador César Felipe Cury, presidente do Conselho Administrativo da Escola de Mediação (EMEDI) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e a advogada Daniela Muniz Bezerra de Melo, formadora pela ENFAM, professora de Direito Processual Civil no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) e na EMERJ, doutoranda em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA) e especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Baiana de Direito (FBD), serão os coordenadores do curso.

O curso

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em levantamento estatístico de outubro de 2022, no Brasil, o tempo médio entre o início de um processo e o primeiro julgamento é de 687 dias, o que equivale a um ano e oito meses.

Por essa razão, para que a Justiça seja mais célere, o Judiciário brasileiro tem adotado o sistema multiportas, com a proposta de oferecer outras modalidades de tratamentos e soluções de conflitos, seja de modo preventivo ou durante o processo judicial. A inovação do modelo se dá devido à existência de outras metodologias mais adequadas a cada tipo de caso, ao contrário do que ocorre na Justiça tradicional.

“Se não bastassem as dificuldades que o Poder Judiciário tem de responder às demandas da sociedade, que clama por justiça, já estaria justificada a existência dessa pós-graduação em Justiça Multiportas pela necessidade de termos profissionais qualificados nessa ciência, que eu diria que é uma ciência contemporânea, dos novos tempos. São novos tempos de distribuição de justiça. A sociedade espera outra coisa”, destaca o diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo.

O desembargador César Felipe Cury frisa: “Esse é um curso de magnânima profundidade e instaura todas as condições para que vocês possam continuar o desenvolvimento intelectual, e por via dele o desenvolvimento moral, intersubjetivo, relacional, profissional. Essa formação com certeza proporcionou todas as condições de base para que possamos subir novos degraus”. 

“Esse é um curso que acolhe e reúne diversas formações, porque o sistema Multiportas trabalha em qualquer ambiente, na solução e na prevenção de conflitos”, pontua a advogada Daniela Muniz Bezerra de Melo. 

Ementa da formação

Serão oferecidos 09 módulos durante o curso: “Dimensões de um sistema multiportas”; “Trabalhando o conflito”; “Ferramentas multiportas I: autocomposição”; “Atores e marcha na mediação”; “Heterocomposição: tratamento da Justiça, arbitragem, tribunais administrativos”; “Ferramentas multiportas II”; “Mediação em espécie I”; “Mediação em espécie II e Justiça Restaurativa”; e “Metodologia da pesquisa e didática do ensino superior”.

Certificado

Os participantes só obterão o certificado caso atinjam r frequência mínima de 75%, aproveitamento igual ou superior à nota 7,0 (sete) em cada módulo e avaliação com aproveitamento igual ou superior à nota 7,0 (sete) no Trabalho de Conclusão do Curso.

Inscrição

https://emerj.tjrj.jus.br/curso/9/193

30 de novembro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)