Com 40 vagas disponíveis, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada “Direito da Insolvência: a recuperação judicial e a falência na prática”, com início previsto para o dia 11 de março.

O curso será realizado via plataformas Moodle e Zoom e é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Serão ao todo 20 horas-aulas, com encontros síncronos nos dias 15 e 22 de março, das 09h00 às 10h30. O período de inscrições estará aberto até o dia 06 de março.

Coordenação e tutoria

A coordenação e tutoria da formação será da juíza Maria Cristina de Brito Lima, titular da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), pós-graduada em Políticas Públicas e Governo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito Digital pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e formadora pela ENFAM.

Objetivo

O curso busca fornecer aos magistrados a capacidade de avaliar o alinhamento, ou eventual desalinhamento, processual das demandas de insolvência sob sua competência ao escopo maior da Lei. Os conceitos do Direito de Insolvência exigem do magistrado uma visão que transcende os autos e perpassa pela economia nacional. Assim, poderá o magistrado desenvolver a habilidade de identificar/discernir qual será o maior/melhor benefício para a sociedade: recuperar-se ou quebrar, dando lugar a outra empresa em prol de uma economia saudável. Por tudo, ao final do curso, o magistrado estará apto a melhor avaliar, alinhar, identificar e discernir caminhos processuais adequados à empresa e concomitantemente à sociedade.

Ementa do curso

Os temas que compõem a ementa do curso são: “Aspectos procedimentais da recuperação judicial: o processamento da recuperação judicial”; “Aspectos do procedimento falimentar: identificação das hipóteses e modalidades de venda de ativos na falência e novos procedimentos falimentares”; e “Princípios norteadores da falência: o procedimento falimentar na versão pós Lei nº. 14.112/20”.

Docentes 

Além da coordenadora da juíza Maria Cristina de Brito Lima, compõem o corpo docente do curso: o desembargador César Felipe Cury, presidente do Fórum Permanente de Justiça Multiportas, Mediação e Justiça Restaurativa da EMERJ, presidente do Conselho Administrativo da Escola de Mediação (EMEDI) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), membro da Comissão de Acesso à Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), doutor em Direito e formador pela ENFAM; o desembargador Humberto Dalla Bernardina de Pinho, membro do Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, professor emérito da Escola Superior do Ministério Público do Estado Rio de Janeiro (FEMPERJ), pós-doutor e Martin-Flynn Global Law Professor pela University of Connecticut School of Law (UOC) e formador pela ENFAM; a juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e formadora pela ENFAM; o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital e formador pela ENFAM; o juiz Paulo Mello Feijó, do I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital e formador pela ENFAM; o advogado Márcio Souza Guimarães, fundador da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC), professor visitante da Université Panthéon-Assas e doutor em Direito pela Université Toulouse 1 Capitole; o advogado Francisco Sátiro de Souza Júnior, membro fundador do Instituto Brasileiro de Recuperação de Empresas (IBR) e da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), do Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado Tullio Ascarelli, da Turnaround Management Association (TMA) Seção Brasil, do International Insolvency Institute (III) e do INSOL International, professor de Direito Comercial da USP, doutor em Direito Comercial pela USP e especialista em Direito Societário, Mercado de Capitais, Contratos Empresariais e Insolvência; e o advogado Marcelo Barbosa Sacramone, ex-juiz do TJSP, professor de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), de Direito Empresarial no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) e no Instituto Superior de Ensino e Pesquisa (INSPER) e doutor em Direito pela USP.

Certificado

Os participantes só obterão o certificado caso atinjam 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

04 de dezembro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)